I Congresso Internacional de Direito Penal e Processo Penal

Criminalidade moderna, o sistema penal contemporâneo e os novos desafios do processo penal  

            A ordem social pode ser considerada um dos fatores mais importantes entre as funções a serem exercidas pelo Estado perante a sociedade, sendo certo que quanto mais complexas forem as relações sociais, maior será a necessidade de se reavaliar a atuação do controle social das expectativas comportamentais do corpo social.

            Todo o controle estatal é composto pelo seguinte trinômio fundamental: Norma, Sanção e Processo. Com efeito, para que determinada conduta se sujeite ao controle estatal é necessária uma norma (que a permite ou proíbe), cuja desobediência acarretará uma sanção (que é a consequência da prática da conduta ilícita), que somente poderá ser aplicada mediante um processo (que é o instrumento de aplicação). É exatamente sobre essa lógica que o Direito funciona como um agente de controle social no qual certamente o Direito Penal e o Direito Processual Penal possuem um papel fundamental, posto que só devem ser chamados para atuar nos casos mais complexos e de extrema relevância para a sociedade.

            Notadamente devido às constantes revoluções sociais ocorridas no final do século XX, vivenciamos hoje um momento delicado no tocante à confiabilidade da sociedade nas instituições jurídicas. De fato, o espantoso avanço tecnológico trouxe para as relações sociais novos riscos que passaram a ser reconhecidos e protegidos pelo sistema penal, tais como os crimes cibernéticos, os crimes de trânsito e os crimes contra a propriedade imaterial; da mesma forma, a inegável força dos interesses econômicos também se fez sentir na seara penal por meio dos crimes contra o consumidor, dos crimes contra a ordem econômica e dos crimes ambientais; também a crise institucional política reclama maior rigor e eficácia no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

            Essa expansão do Direito Penal também produziu reflexos no processo penal, uma vez que a incessante utilização da técnica do perigo abstrato na criminalização das condutas faz com que o Direito Processual Penal tenha que repensar todos os seus institutos, os quais foram esculpidos para responder a problemas socais da década de 40, tendo como consequência uma enxurrada de leis extravagantes que procuram responder aos atuais problemas socais a serem decididos no campo processual, tais como a utilização do instituto da delação premiada, da interceptação telefônica, da condução coercitiva, da execução provisória da pena, dentre outros.

            Basta uma pequena retrospectiva dos últimos dois anos para perceber o quanto o Direito Penal e o Direito Processual Penal se encontram em total evidência no Brasil, como por exemplo no desastre ecológico ocorrido no estado de Minas Gerais, o aumento exponencial dos crimes contra o patrimônio, a férrea fiscalização dos gastos públicos e da atuação dos seus agentes, que culminou na maior operação da história da Polícia Federal, na qual foram presos deputados e senadores do Congresso Nacional; e a divulgação, por ordem judicial, de interceptações telefônicas envolvendo a conversas da Presidente da República.

            Com efeito, as questões penais e processuais penais eram tantas que em março de 2016 conseguiram ofuscar dos noticiários uma importante conquista do Direito, que foi a vigência do Novo Código de Processo Civil, pois, no calor do seu lançamento, o plenário do Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento sobre o efeito suspensivo dos recursos constitucionais, fazendo com que toda a comunidade jurídica se debruçasse sobre o problema.

            Por tudo o que foi até aqui exposto, e sendo certo que nenhum direito é atemporal, é incontestável a necessidade de se repensarem e revisitarem as bases que sustentam o Direito Penal e Processual Penal brasileiro nos campos dogmático, sistêmico, criminológico e processual, visto que somente através dos calorosos debates é que podemos criar possíveis soluções para a garantia da tão sonhada ordem social.

O REGULAMENTO DO CONGRESSO OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES REGRAS

Art. 1º – As atividades científicas do Congresso realizar-se-ão por meio de:

I - Sessão plenária;

II -Turmas de conferências;

III -Talk Show;

IV- Palestras;

V-Mesa redonda.

Art. 2º – As conferências e os painéis serão compostos por  palestrantes que farão exposições com duração de 25 min. a 1h (vinte e cinco minutos a uma hora no máximo) sobre temas próprios, vinculados ao tema central do Congresso. | § 1º - O presidente da conferência ou do painel, ao abrir a sessão, será responsável pela apresentação dos palestrantes, observância da ordem e do tempo de duração das exposições. | § 2º – Após o término das palestras, ou conferências, o presidente dará início ao debate, devendo as perguntas serem encaminhadas à mesa por escrito.

Art. 3º – No caso de não haver tempo suficiente para atender a todas as perguntas, o presidente encerrará a sessão, repassando as mesmas ao conferencista ou palestrante que analisará a possibilidade de responder por e-mail.

Art. 4º – O auditório conta com um número restrito de lugares, a ocupação do auditório dar-se-á exclusivamente por ordem de chegada. Em caso de lotação se necessário, haverá transmissão simultânea.

Art. 5º – As credenciais serão entregues a partir das 15h (quinze horas) do primeiro dia do evento, na secretaria do Congresso, mediante apresentação do comprovante de pagamento e documento oficial com foto. | § 1º – O congressista, se estudante (de graduação ou de pós-graduação), deverá comprovar essa condição. | | § 2º – Todos os participantes deverão usar as credenciais de identificação para que possam ter acesso às atividades do Congresso. | § 3º – Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via da credencial.

Art. 6º – O certificado de participação poderá ser retirado em até 60(sessenta) dias da data do evento, sem ônus para o congressista. Após essa data, será cobrada uma taxa administrativa de R$27,50(informações através do telefone: 55.81-3412-6246/3412-6247 ou pelo e-mail (congressos@sereducacional.com) Núcleo de Eventos e Congressos. | § 1º – Os congressistas têm um prazo de até 18 meses (dezoito meses) após o evento para retirar o seu certificado. Após esse prazo, não será fornecido novo certificado ou segunda via. | § 2º –Para fazer jus ao certificado de que trata o caput deste artigo, o congressista deverá cumprir 60% da carga horária do evento – aferido por leitura ótica do código de barra na credencial (crachá).

Art. 7º – Todos os palestrantes estão confirmados, resguardando-se à direção do evento, a seu critério, o direito de realizar as alterações que julgar necessárias e substituí-los, sem prévio aviso, ante a impossibilidade de comparecimento dos mesmos.

Art. 8º – Não haverá, em nenhuma hipótese, a devolução de valores, sendo permitida a substituição de um congressista por outrem até 10 (dez) dias antes do evento ou a confecção de carta de crédito para outro evento realizado pelo Núcleo de Eventos e Congressos.

Art. 9º – Compete ao coordenador-geral do Congresso, assessorado pelos coordenadores acadêmicos e administrativos, decidirem sobre os casos não previstos neste regulamento.

I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL:

APROVADOS

RESULTADO DOS ARTIGOS APROVADOS:

GT I – DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITOS HUMANOS (COORDENAÇÃO: BRUNO GALVÃO E FERNANDO ALVES)

DATA: 12/05/2017- SEXTA - 09:00 SALA 01

1) O PODER ACUSATÓRIO ESTATAL À LUZ DA TEORIA DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE GOLDSCHMIDIT: UMA PRETENSÃO DE JUSTIÇA

ALEXANDRA FONSECA RODRIGUES

2) ANÁLISE DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO – LEI N° 1 2.683/2012- SEUS ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS

ADRYANNE VANESSA FARIAS DE LIMA SILVA

CÍCERO PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO

3) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE SOBRE A EFICIÊNCIA DESSE INSTITUTO DENTRO DA REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO PERNAMBUCANO

ROBERTA JULLIANE DE LIMA SANTOS LIRA

4) DENÚNCIAS GENÉRICAS NOS CRIMES SOCIETÁRIOS E MULTITUDINÁRIOS: REFLEXOS DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL

RAFAEL ALBUQUERQUE ARAUJO

IGOR JORDÃO ALVES

5) A NECESSIDADE DE INCRIMINAÇÃO DO INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO COM RESULTADO LEVE

ADRIANA DE ANDRADE SILVA

ALANA SILVA GUIMARÃES

6) O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA: UMA NOVA LEGISLAÇÃO FRENTE A UM ANTIGO PARADIGMA.

LAUDEMIRO RAMOS TORRES NETO

7) TERRORISMO: UMA ANÁLISE SOBRE O CONCEITO DESTA LEI APRESENTANDO A VISÃO DE ROXIN E JAKOBS SOBRE O TEMA

ELISIA SANTOS RAMIREZ¹

MYRELLE KALLINNE L. OLIVEIRA

8) AUDIENCIA DE CUSTÓDIA: IMPLANTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

SEVERINO CARLOS DA SILVA

9) A EFETIVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UM DESAFIO PARA O PROCESSO PENAL

RENATA GRASIELE MARINHO FALCONIERI

10) UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS VALORES PROTEGIDOS PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: A PROPRIEDADE PRIVADA NO CÓDIGO PENAL E OS TIPOS DE ROUBO E FURTO COMO SEUS BALUARTES

VITOR LUCIANO MOREIRA LINS

DATA: 13/05/2017- SÁBADO - 09:00 SALA 01

11) O CRIME DE ESTUPRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS: UMA ANÁLISE EM PERNAMBUCO E NO BRASIL - REVISÃO DE LITERATURA

LUCIANO BARRETO SILVA

LÍVIA GLAUCY CARNEIRO DE MENDONÇA

12) A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO

HIANCA MANUELA GUEDES MENDONÇA

WALERIANNY CAMPOS DE LIMA 

13) A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: CONSTITUCIONALIDADE E CRÍTICAS CONSTRUTIVAS

EDNALDO ALVES FELIPE

FERNANDA HELENA DE SOUZA VASCONCELLOS 

14) CRIME ORGANIZADO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE SUAS ORIGENS, ANÁLISE DO SEU CONCEITO, BEM COMO DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INFILTRAÇÃO POLICIAL PREVISTO NA LEI N. 12.850/13 À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.

ANA BEATRIZ CARVALHO FURTADO

DAVID ANGELO SOUZA DE JESUS

15) DIFERENCIANDO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E O POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA FRENTE A ESTES TEMAS.

AMANDA CATARINNY DE SOUZA CRUZ

JASIEL LUIZ DE SANTANA

16) A DERROCADA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

AMANDA GABRIELA DE SANTANA SILVA

JÉSSICA CRISTINA ROCHA CORREIA

17) TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UM DELITO GLOBAL.

ALLYNNE CECILIA DE LIMA MENDONÇA

UBIRACY RIBEIRO DE LYRA JUNIOR

18) ESTUDO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA ACUSADOS REINCIDENTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

JESSIKA PATRÍCIA SILVA DE BRITO

GT II –PENAL, JURISDIÇÃO E PROCESSO CIVIL (COORDENAÇÃO: ADALBERTA FULCO E ROSALINA FREITAS)

DATA: 13/05/2017- SÁBADO - 14:00 SALA 01

1) TENDÊNCIA A DESJUDICIALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

MARIA CAROLINA AMAZONAS MAGNO

CAMILA BANDEIRA DE MELO SANTOS

2) JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO PENAL COMO MEDIDA ALTERNATIVA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

CINTHIA GOMES MACENA ANDRADE

MÁRCIA CRYSTYNA ALVES FERNANDES

GT III –PENAL, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA (COORDENAÇÃO: ANNA PRISCYLLA PRADO E GINA GOUVEIA)

DATA: 13/05/2017- SÁBADO - 09:00 SALA 03

1) OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE NO ESTADO DO PARÁ

JOSÉ RAFAEL ALBARELLI DE LUCA

JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS

2) DISCURSO DE ÓDIO PELA INTERNET É CRIME CIBERNÉTICO OU TERRORISMO?

DANIELLA BATISTA DE QUEIROZ

ELIANE AGUIAR DOS SANTOS

3) CRIMES CIBERNÉTICOS, UMA ANÁLISE DO SÉCULO XXI

HUGO VIEIRA RIBEIRO

GRAZIELE CESAR DE ALBUQUERQUE

4) O SISTEMA DE TRATADOS EM DIREITO PENAL E OS CRIMES DIGITAIS.

LARISSA REBECA DOS SANTOS PINTO

THAÍS CAROLINE DA SILVA

5) A EFETIVAÇÃO DO DIREITO ÀS MULHERES VÍTIMAS DA VIOLAÇÃO DA IMAGEM POR MEIO DAS REDES SOCIAS

LARYSSA STÉPHANE SILVA SANTOS

MARIA ALICE DA ROCHA AYRES DOS SANTOS

6) OS CRIMES CIBERNÉTICOS SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO APLICADA

RALMONA VERENA MIRANDA FERREIRA

LAÍS HENRIQUE MEIRA DA SILVA

7) POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA OS CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS/ INTERNET.

ELAINE LOURENÇO RODRIGUES VERAS

8) A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTUDO PELO PRESO: (RES)SOCIALIZAÇÃO E (RE)EDUCAÇÃO PARA UM CARCERE DIGNO

SYLVIA DE PAULA SORIANO ALVES PEREIRA

JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS

GT IV –PENAL E DIREITO ADMINISTRATIVO (COORDENAÇÃO ANGELIKA VERÍSSIMO E LÍVIA BARROS)

DATA: 12/05/2017- SEXTA - 14:00 SALA 01

1) ACORDO DE LENIÊNCIA: O PROBLEMA DA ATRATIVIDADE DO INSTITUTO NA LEI ANTITRUSTE E NA LEI ANTICORRUPÇÃO.

JOÃO VÍTOR DE LIRA SOUSA

MARIA LUZIA NUNES COUTINHO

2) A CRISE CARCERÁRIA E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

GABRIELA DE CARVALHO NIBBERING

RAFAELA DE CARVALHO NIBBERING

3) COMBATE À CORRUPÇÃO, QUAL A IMPORTÂNCIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA?

ANDRÉ FELIPE SOUZA DE ARAÚJO

RENATA MIKAELE SERAFIM DE SOUZA

4) RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO REFERENTE A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

ISADORA VILLA BELLA DE MORAIS

MARIA CAROLINA SILVA DO NASCIMENTO

GT V – PENAL E DIREITO DO TRABALHO (COORDENAÇÃO ISABELE D’ANGELO E FÁBIO PORTO)

DATA: 12/05/2017- SEXTA - 09:00 SALA 02

1) PROGRAMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO: AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO EX-DETENTO NA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

MANOEL FERNANDES FILHO 

HISLA VALÉRIA BARROS DA SILVA SÁ

2) ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A OMISSÃO LEGISLATIVA À LUZ DA ESFERA TRABALHISTA E PENAL

BRUNA MANO DUBUGRAS DO AMARAL

GUILHERME FREIRE DE ARAÚJO LIMA

3) A ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA ALTERNATIVA PARA A “RES” SOCIALIZAÇÃO DO EX-PRESIDIÁRIO

JADEÍRA CUNHA RIBEIRO

ISABELE BANDEIRA DE MORAES D’ANGELO

4) A LEI Nº 13.429/2017. A REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E A DESCONSTRUÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

ANA CONCEBIDA TRINDADE DA SILVA

5) TRÁFICO DE PESSOAS: UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS

MARIA ADRIANA TORRES

6) A VERACIDADE ACERCA DO TRABALHO ESCRAVO E SEUS DESÍGNIOS NO TRÁFICO DE PESSOAS

MARIA VITÓRIA RODRIGUES CABRAL

THAISA SANTANA DINIZ DE QUEIROGA

GT VI – PENAL, ARTE E LITERATURA (COORDENAÇÃO: MARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES E JOSÉ ROBERTO)

DATA: 12/05/2017- SEXTA - 14:00 SALA 02

1) ENTRE O CÁRCERE E O ECRÃ: “CHICAGO” (2002) SOB A LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA FEMINISTA

ANDRESSA CARVALHO VIEIRA

FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES 

2) EU VOU LIGAR PARA O 180: UM OLHAR SOBRE AS MARIAS DO BRASIL

ALESSANDRA CAVALCANTI SPINELLI RABELO

RAFAEL HENRIQUE VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA

3) CRIME E DIREITO ENTRE A LITERATURA E A SÉTIMA ARTE

KAYO SÉRGIO LOPES

4) A REPRESENTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO CINEMA NACIONAL: A VISÃO DO ENCARCERAMENTO SOBRE A ÓTICA DO FILME CARANDIRU.

FERNANDA ROBERTA ALCÂNTARA DA SILVA

TALYTA SAIDY SIQUEIRA FREDERICO

5) NA COLÔNIA PENAL: A FORÇA DAS PALAVRAS. UMA BREVE ANÁLISE DE POSSÍVEIS PARALELOS ENTRE A ESCOLA PENAL CLÁSSICA, O ESCRITO KAFKANIANO E UMA LITERATURA MENOR

AMANDA NEVES BAPTISTA

MONIK KARLA LEITE DOS SANTOS

A CRIMINALIDADE MODERNA, O SISTEMA PENAL CONTEMPORÂNEO E OS NOVOS DESAFIOS DO PROCESSO PENAL 11 a 13 de maio de 2017

EDITAL Nº 001/2017 PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1 Serão aceitos para submissão trabalhos inéditos, em forma artigo, desde que se enquadrem aos eixos temáticos do evento;

1.2 A submissão será facultada apenas aos congressistas que já estiverem regularmente inscritos no evento. Todos os autores devem estar inscritos no evento.

1.3 O envio de qualquer trabalho implica automaticamente na cessão dos direitos autorais aos organizadores do Seminário;

1.4 A publicação de artigos nos Anais do Seminário não implica em remuneração aos autores;

1.5 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores do Seminário.

2 PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ENVIO DOS ARTIGOS

2.1 A submissão dos artigos será realizada no email do congresso: ARTIGO.CONGRESSOPROCESSO@GMAIL.COM, de acordo com a área de conhecimento e eixo temático escolhido pelo autor;

2.2 O prazo final para submissão dos artigos será 05/05/2017 até as 23h59min;

2.3 Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:

2.2.1 O arquivo em PDF deverá ser na língua portuguesa e possuir no mínimo 15 e no máximo 25 laudas em folha A4, posição vertical.

2.2.2 Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem - superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

2.2.3 As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.

2.2.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

2.2.5 Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionados, bem como constar numeração progressiva.

3 DOS AUTORES.

3.1 Serão admitidos artigos com no máximo 02 (dois) autores, todos inscritos no evento (sem negrito); fonte “Times New Roman”; tamanho 12; alinhamento justificado. Indicar o autor apresentador em negrito.

3.2 Após a submissão do artigo não serão aceitas inclusões de autores.

3.3 Cada autor poderá submeter no máximo 01 (um) artigo para apresentação no evento.

4 DA AVALIAÇÃO.

4.1 Todos os artigos submetidos serão avaliados pela COMISSÃO DE PROFESSORES do I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: A CRIMINALIDADE MODERNA, O SISTEMA PENAL CONTEMPORÂNEO E OS NOVOS DESAFIOS DO PROCESSO PENAL

4.2 A lista dos artigos aprovados será publicada na página oficial do Congresso até o dia 05  de maio de 2017. Os autores, cujos artigos tenham sido aprovados, também serão notificados via e-mail.

4.3 Serão selecionados para apresentação àqueles artigos que a Comissão Científica observar o respeito aos seguintes pontos:

1. a) vinculação do tema ao eixo temático escolhido;
2. b) problematização e justificativa apresentadas de forma clara e bem definida;
3. d) se a conclusão do texto responde adequadamente ao problema e atinge os objetivos propostos;
4. e) adequação às normas de formatação propostas, conforme regras da ABNT.

4.4 A seleção dos artigos para a apresentação, não implica a sua aprovação pela banca examinadora do Congresso. A aprovação dependerá da avaliação do conteúdo e do desempenho na apresentação.

4.5 Se determinadas linhas de pesquisas contarem com grande número de artigos de alta qualidade, comprovada pelas avaliações, a COMISSÃO DE PROFESSORES poderá subdividir estes grupos; da mesma forma, poderão ser reunidas as apresentações das linhas de pesquisa com baixa demanda em um único Grupo de Trabalho (GT).

5 APRESENTAÇÃO ORAL DOS ARTIGOS

5.1 Os artigos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs.

5.2 O pagamento da taxa de inscrição para a participação e a apresentação de artigos no evento é obrigatório.

5.3 Somente os autores poderão apresentar o artigo, e estes terão até 10 minutos para fazê-lo.

5.4 Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.

5.5 A ordem de apresentação dos Artigos nos GTs será definida a critério do COMITÊ ORGANIZADOR. Caberá aos autores se organizarem para participarem integralmente do GT, e não apenas durante o momento de sua apresentação.

5.5.1 O objetivo dos GTs é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca do tema. Sendo assim, a participação dos autores não se limita à apresentação de seus artigos, sendo fundamental a presença e participação durante todo o funcionamento do Grupo de Trabalho.

5.6 Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato.

5.7 Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos.

5.8 O Certificado de apresentação de trabalho somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o trabalho no I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. A entrega será efetuada ao final da seção de apresentação de todos os trabalhos.

5.9 É necessária a assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho.

5.10 Os artigos dos trabalhos apresentados no congresso serão posteriormente publicados em formato de Anais em Mídia Eletrônica.

6 PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS COMPLETOS

6.1 No máximo os 10 melhores trabalhos apresentados no congresso cujo o tema é : A CRIMINALIDADE MODERNA, O SISTEMA PENAL CONTEMPORÂNEO E OS NOVOS DESAFIOS DO PROCESSO PENAL, selecionados pela Comissão Julgadora do evento poderão ser publicados na íntegra, no formato de artigo completo, na Revista Ciências Jurídicas e Sociais, editada na Universidade Guarulhos. A Comissão Organizadora será responsável por divulgar a lista dos 10 melhores trabalhos;

6.2 Nesse caso, as submissões serão feitas diretamente no portal das Revistas Científicas UNG e, para isso, o autor deverá fazer seu cadastro como “autor” e submeter o artigo completo.

6.3 Os autores serão responsáveis pela submissão pela elaboração do manuscrito e submissão de acordo com as normas específicas da Revista Ciências Jurídicas e Sociais.

6.4 Após a submissão, a publicação dos artigos ocorrerá mediante avaliação e aprovação do Corpo Editorial da Revista Ciências Jurídicas e Sociais, sendo que:

1. a) Uma vez que o trabalho tenha sido DEFERIDO ou INDEFERIDO, não cabem recursos quanto ao resultado e quanto ao reenvio e quanto à exclusão.
2. b) Trabalhos realizados com seres humanos deverão comprovar terem sido submetidos a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e ser informado no texto do artigo o número de protocolo de aprovação.
3. c) Todos os trabalhos deverão estar de acordo com as Normas de Publicação (Diretrizes para autores) de cada revista, disponível no portal das revistas na linha “autor”.
4. CASOS OMISSOS

7.1 Casos omissos neste Edital serão devidamente analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.

ANEXO I EMENTAS DAS LINHAS DE PESQUISA – GRUPOS DE TRABALHO 

GT I – Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos (Coordenação: Bruno Galvão e Fernando Alves)

Os direitos humanos enquanto paradigma civilizatório universal, universalismo, relativismo e diálogo intercultural. Processos e espaços de lutas instituintes dos direitos humanos, positivação, efetivação, eficácia e cultura dos direitos humanos. Sistema penal mídia e sociedade. Mídia e Processo Penal. Tribunal do Júri, mídia e decisão penal. Mídia e a busca por alternativas ao sistema penal. Mídia e construção social da cirminalidade. Direito Penal do inimigo e seus críticos. Direito Penal e Direitos Humanos. Abolicionismo, descriminalização e redução de penas. Responsabilidade Penal. Risco no processo penal. Garantismo e Funcionalismo no processo penal. Ação Penal. Execução Penal. Medida de Segurança. Teoria do Crime. Teoria da Pena. Crimes Tributários. Crimes Econômicos.

GT II –Penal, Jurisição e Processo Civil (Coordenação: Adalberta Fulco e Rosalina Freitas)

O CPC 2015 e suas implicações no processo penal. Meios adequados de resolução de conflitos e o Direito Penal. Os princípios processuais civis no processo penal. Constituição e Processo. Refletir sobre: Instrumentos e ferramentas processuais, bem como a função processual, comvistas à efetividade da justiça. Normas fundamentais do processo. Jurisdição no Estado Democrático de Direito. Aspectos teóricos e práticos advindos do sistema implantado a partir do novo Código de Processo Civil. Microssistema de julgamento de casos repetitivos. Teoria dos precedentes.

GT III –Penal, Constitucionalismo e Democracia (Coordenação: Anna Priscylla Prado e Gina Gouveia)

Fundamentos constitucionais do poder punitivo. Direito Fundamental dos Presos. Princípios constitucionais do direito penal. Crime e multiculturalismo. Crimes cibernéticos e direitos fundamentais. Democracia e movimentos sociais. Direito achado na rua.  A relação entre direito e sociedade. Acesso à Justiça. Processos institucionais de administração de conflitos. Teoria da Constituição: conceitos, funções, história, tipos e evolução das Constituições. Teoria do Poder Constituinte. Democratização. Democracia Substancial e democracia formal. Democracia e fins do Estado.

GT IV –Penal e Direito Administrativo (Coordenação Angélika Verissímo e Lívia Barros)

Princípios da Administração Pública. Ato e processo administrativo. Crimes contra a Administração Pública. Contratos de Leniência. Organização Administrativa. Agentes Públicos. Improbidade, moralidade administrativa e corrupção. Gestão Pública.  Transparência Administrativa. Responsabilidade Penal e Administrativa nos licitações.

GT V – Penal e Direito do Trabalho (Coordenação Isabele D’Angelo e Fábio Porto)

Novas Perspectiva de Trabalho. Flexibilização, terceirização, precarização. Combate à discriminação, à exploração, ao trabalho escravo, tutela trabalhista das minorias, crise do direito do trabalho, o Direito à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho, proteção legal do meio ambiente do trabalho e prevenção dos riscos, assédio moral nas relações de trabalho, inspeção do trabalho, acidentes do trabalho, responsabilidade e reparação dos danos causados à saúde do trabalhador e ao meio ambiente do trabalho.

 GT VI – Penal, Arte e Literatura (Coordenação: Maria Conceição Gonçalves e José Roberto)

 Direito Penal e Arte. Textos literários, narrativas artísticas e o Direito. Representações da justiça nas artes e na literatura. Direito e cinema. Direito e Música. Direito e artes plásticas.