I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL:
APROVADOS
RESULTADO DOS ARTIGOS APROVADOS:
GT I – DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITOS HUMANOS (COORDENAÇÃO: BRUNO GALVÃO E FERNANDO ALVES)
DATA: 12/05/2017- SEXTA - 09:00 SALA 01
1) O PODER ACUSATÓRIO ESTATAL À LUZ DA TEORIA DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE GOLDSCHMIDIT: UMA PRETENSÃO DE JUSTIÇA
ALEXANDRA FONSECA RODRIGUES
2) ANÁLISE DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO – LEI N° 1 2.683/2012- SEUS ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS
ADRYANNE VANESSA FARIAS DE LIMA SILVA
CÍCERO PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO
3) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE SOBRE A EFICIÊNCIA DESSE INSTITUTO DENTRO DA REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO PERNAMBUCANO
ROBERTA JULLIANE DE LIMA SANTOS LIRA
4) DENÚNCIAS GENÉRICAS NOS CRIMES SOCIETÁRIOS E MULTITUDINÁRIOS: REFLEXOS DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
RAFAEL ALBUQUERQUE ARAUJO
IGOR JORDÃO ALVES
5) A NECESSIDADE DE INCRIMINAÇÃO DO INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO COM RESULTADO LEVE
ADRIANA DE ANDRADE SILVA
ALANA SILVA GUIMARÃES
6) O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA: UMA NOVA LEGISLAÇÃO FRENTE A UM ANTIGO PARADIGMA.
LAUDEMIRO RAMOS TORRES NETO
7) TERRORISMO: UMA ANÁLISE SOBRE O CONCEITO DESTA LEI APRESENTANDO A VISÃO DE ROXIN E JAKOBS SOBRE O TEMA
ELISIA SANTOS RAMIREZ¹
MYRELLE KALLINNE L. OLIVEIRA
8) AUDIENCIA DE CUSTÓDIA: IMPLANTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
SEVERINO CARLOS DA SILVA
9) A EFETIVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UM DESAFIO PARA O PROCESSO PENAL
RENATA GRASIELE MARINHO FALCONIERI
10) UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS VALORES PROTEGIDOS PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: A PROPRIEDADE PRIVADA NO CÓDIGO PENAL E OS TIPOS DE ROUBO E FURTO COMO SEUS BALUARTES
VITOR LUCIANO MOREIRA LINS
DATA: 13/05/2017- SÁBADO - 09:00 SALA 01
11) O CRIME DE ESTUPRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS: UMA ANÁLISE EM PERNAMBUCO E NO BRASIL - REVISÃO DE LITERATURA
LUCIANO BARRETO SILVA
LÍVIA GLAUCY CARNEIRO DE MENDONÇA
12) A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO
HIANCA MANUELA GUEDES MENDONÇA
WALERIANNY CAMPOS DE LIMA
13) A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: CONSTITUCIONALIDADE E CRÍTICAS CONSTRUTIVAS
EDNALDO ALVES FELIPE
FERNANDA HELENA DE SOUZA VASCONCELLOS
14) CRIME ORGANIZADO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE SUAS ORIGENS, ANÁLISE DO SEU CONCEITO, BEM COMO DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INFILTRAÇÃO POLICIAL PREVISTO NA LEI N. 12.850/13 À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.
ANA BEATRIZ CARVALHO FURTADO
DAVID ANGELO SOUZA DE JESUS
15) DIFERENCIANDO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E O POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA FRENTE A ESTES TEMAS.
AMANDA CATARINNY DE SOUZA CRUZ
JASIEL LUIZ DE SANTANA
16) A DERROCADA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
AMANDA GABRIELA DE SANTANA SILVA
JÉSSICA CRISTINA ROCHA CORREIA
17) TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UM DELITO GLOBAL.
ALLYNNE CECILIA DE LIMA MENDONÇA
UBIRACY RIBEIRO DE LYRA JUNIOR
18) ESTUDO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA ACUSADOS REINCIDENTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO
GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
JESSIKA PATRÍCIA SILVA DE BRITO
GT II –PENAL, JURISDIÇÃO E PROCESSO CIVIL (COORDENAÇÃO: ADALBERTA FULCO E ROSALINA FREITAS)
DATA: 13/05/2017- SÁBADO - 14:00 SALA 01
1) TENDÊNCIA A DESJUDICIALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
MARIA CAROLINA AMAZONAS MAGNO
CAMILA BANDEIRA DE MELO SANTOS
2) JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO PENAL COMO MEDIDA ALTERNATIVA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
CINTHIA GOMES MACENA ANDRADE
MÁRCIA CRYSTYNA ALVES FERNANDES
GT III –PENAL, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA (COORDENAÇÃO: ANNA PRISCYLLA PRADO E GINA GOUVEIA)
DATA: 13/05/2017- SÁBADO - 09:00 SALA 03
1) OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE NO ESTADO DO PARÁ
JOSÉ RAFAEL ALBARELLI DE LUCA
JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS
2) DISCURSO DE ÓDIO PELA INTERNET É CRIME CIBERNÉTICO OU TERRORISMO?
DANIELLA BATISTA DE QUEIROZ
ELIANE AGUIAR DOS SANTOS
3) CRIMES CIBERNÉTICOS, UMA ANÁLISE DO SÉCULO XXI
HUGO VIEIRA RIBEIRO
GRAZIELE CESAR DE ALBUQUERQUE
4) O SISTEMA DE TRATADOS EM DIREITO PENAL E OS CRIMES DIGITAIS.
LARISSA REBECA DOS SANTOS PINTO
THAÍS CAROLINE DA SILVA
5) A EFETIVAÇÃO DO DIREITO ÀS MULHERES VÍTIMAS DA VIOLAÇÃO DA IMAGEM POR MEIO DAS REDES SOCIAS
LARYSSA STÉPHANE SILVA SANTOS
MARIA ALICE DA ROCHA AYRES DOS SANTOS
6) OS CRIMES CIBERNÉTICOS SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO APLICADA
RALMONA VERENA MIRANDA FERREIRA
LAÍS HENRIQUE MEIRA DA SILVA
7) POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA OS CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS/ INTERNET.
ELAINE LOURENÇO RODRIGUES VERAS
8) A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTUDO PELO PRESO: (RES)SOCIALIZAÇÃO E (RE)EDUCAÇÃO PARA UM CARCERE DIGNO
SYLVIA DE PAULA SORIANO ALVES PEREIRA
JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS
GT IV –PENAL E DIREITO ADMINISTRATIVO (COORDENAÇÃO ANGELIKA VERÍSSIMO E LÍVIA BARROS)
DATA: 12/05/2017- SEXTA - 14:00 SALA 01
1) ACORDO DE LENIÊNCIA: O PROBLEMA DA ATRATIVIDADE DO INSTITUTO NA LEI ANTITRUSTE E NA LEI ANTICORRUPÇÃO.
JOÃO VÍTOR DE LIRA SOUSA
MARIA LUZIA NUNES COUTINHO
2) A CRISE CARCERÁRIA E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
GABRIELA DE CARVALHO NIBBERING
RAFAELA DE CARVALHO NIBBERING
3) COMBATE À CORRUPÇÃO, QUAL A IMPORTÂNCIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA?
ANDRÉ FELIPE SOUZA DE ARAÚJO
RENATA MIKAELE SERAFIM DE SOUZA
4) RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO REFERENTE A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
ISADORA VILLA BELLA DE MORAIS
MARIA CAROLINA SILVA DO NASCIMENTO
GT V – PENAL E DIREITO DO TRABALHO (COORDENAÇÃO ISABELE D’ANGELO E FÁBIO PORTO)
DATA: 12/05/2017- SEXTA - 09:00 SALA 02
1) PROGRAMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO: AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO EX-DETENTO NA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
MANOEL FERNANDES FILHO
HISLA VALÉRIA BARROS DA SILVA SÁ
2) ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A OMISSÃO LEGISLATIVA À LUZ DA ESFERA TRABALHISTA E PENAL
BRUNA MANO DUBUGRAS DO AMARAL
GUILHERME FREIRE DE ARAÚJO LIMA
3) A ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA ALTERNATIVA PARA A “RES” SOCIALIZAÇÃO DO EX-PRESIDIÁRIO
JADEÍRA CUNHA RIBEIRO
ISABELE BANDEIRA DE MORAES D’ANGELO
4) A LEI Nº 13.429/2017. A REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E A DESCONSTRUÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
ADRIANO FERREIRA DA SILVA
ANA CONCEBIDA TRINDADE DA SILVA
5) TRÁFICO DE PESSOAS: UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS
MARIA ADRIANA TORRES
6) A VERACIDADE ACERCA DO TRABALHO ESCRAVO E SEUS DESÍGNIOS NO TRÁFICO DE PESSOAS
MARIA VITÓRIA RODRIGUES CABRAL
THAISA SANTANA DINIZ DE QUEIROGA
GT VI – PENAL, ARTE E LITERATURA (COORDENAÇÃO: MARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES E JOSÉ ROBERTO)
DATA: 12/05/2017- SEXTA - 14:00 SALA 02
1) ENTRE O CÁRCERE E O ECRÃ: “CHICAGO” (2002) SOB A LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA FEMINISTA
ANDRESSA CARVALHO VIEIRA
FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES
2) EU VOU LIGAR PARA O 180: UM OLHAR SOBRE AS MARIAS DO BRASIL
ALESSANDRA CAVALCANTI SPINELLI RABELO
RAFAEL HENRIQUE VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA
3) CRIME E DIREITO ENTRE A LITERATURA E A SÉTIMA ARTE
KAYO SÉRGIO LOPES
4) A REPRESENTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO CINEMA NACIONAL: A VISÃO DO ENCARCERAMENTO SOBRE A ÓTICA DO FILME CARANDIRU.
FERNANDA ROBERTA ALCÂNTARA DA SILVA
TALYTA SAIDY SIQUEIRA FREDERICO
5) NA COLÔNIA PENAL: A FORÇA DAS PALAVRAS. UMA BREVE ANÁLISE DE POSSÍVEIS PARALELOS ENTRE A ESCOLA PENAL CLÁSSICA, O ESCRITO KAFKANIANO E UMA LITERATURA MENOR
AMANDA NEVES BAPTISTA
MONIK KARLA LEITE DOS SANTOS
A CRIMINALIDADE MODERNA, O SISTEMA PENAL CONTEMPORÂNEO E OS NOVOS DESAFIOS DO PROCESSO PENAL 11 a 13 de maio de 2017
EDITAL Nº 001/2017 PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO
1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 Serão aceitos para submissão trabalhos inéditos, em forma artigo, desde que se enquadrem aos eixos temáticos do evento;
1.2 A submissão será facultada apenas aos congressistas que já estiverem regularmente inscritos no evento. Todos os autores devem estar inscritos no evento.
1.3 O envio de qualquer trabalho implica automaticamente na cessão dos direitos autorais aos organizadores do Seminário;
1.4 A publicação de artigos nos Anais do Seminário não implica em remuneração aos autores;
1.5 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores do Seminário.
2 PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ENVIO DOS ARTIGOS
2.1 A submissão dos artigos será realizada no email do congresso: ARTIGO.CONGRESSOPROCESSO@GMAIL.COM, de acordo com a área de conhecimento e eixo temático escolhido pelo autor;
2.2 O prazo final para submissão dos artigos será 05/05/2017 até as 23h59min;
2.3 Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:
2.2.1 O arquivo em PDF deverá ser na língua portuguesa e possuir no mínimo 15 e no máximo 25 laudas em folha A4, posição vertical.
2.2.2 Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem - superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.
2.2.3 As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.
2.2.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).
2.2.5 Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionados, bem como constar numeração progressiva.
3 DOS AUTORES.
3.1 Serão admitidos artigos com no máximo 02 (dois) autores, todos inscritos no evento (sem negrito); fonte “Times New Roman”; tamanho 12; alinhamento justificado. Indicar o autor apresentador em negrito.
3.2 Após a submissão do artigo não serão aceitas inclusões de autores.
3.3 Cada autor poderá submeter no máximo 01 (um) artigo para apresentação no evento.
4 DA AVALIAÇÃO.
4.1 Todos os artigos submetidos serão avaliados pela COMISSÃO DE PROFESSORES do I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: A CRIMINALIDADE MODERNA, O SISTEMA PENAL CONTEMPORÂNEO E OS NOVOS DESAFIOS DO PROCESSO PENAL
4.2 A lista dos artigos aprovados será publicada na página oficial do Congresso até o dia 05 de maio de 2017. Os autores, cujos artigos tenham sido aprovados, também serão notificados via e-mail.
4.3 Serão selecionados para apresentação àqueles artigos que a Comissão Científica observar o respeito aos seguintes pontos:
- a) vinculação do tema ao eixo temático escolhido;
- b) problematização e justificativa apresentadas de forma clara e bem definida;
- d) se a conclusão do texto responde adequadamente ao problema e atinge os objetivos propostos;
- e) adequação às normas de formatação propostas, conforme regras da ABNT.
4.4 A seleção dos artigos para a apresentação, não implica a sua aprovação pela banca examinadora do Congresso. A aprovação dependerá da avaliação do conteúdo e do desempenho na apresentação.
4.5 Se determinadas linhas de pesquisas contarem com grande número de artigos de alta qualidade, comprovada pelas avaliações, a COMISSÃO DE PROFESSORES poderá subdividir estes grupos; da mesma forma, poderão ser reunidas as apresentações das linhas de pesquisa com baixa demanda em um único Grupo de Trabalho (GT).
5 APRESENTAÇÃO ORAL DOS ARTIGOS
5.1 Os artigos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs.
5.2 O pagamento da taxa de inscrição para a participação e a apresentação de artigos no evento é obrigatório.
5.3 Somente os autores poderão apresentar o artigo, e estes terão até 10 minutos para fazê-lo.
5.4 Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.
5.5 A ordem de apresentação dos Artigos nos GTs será definida a critério do COMITÊ ORGANIZADOR. Caberá aos autores se organizarem para participarem integralmente do GT, e não apenas durante o momento de sua apresentação.
5.5.1 O objetivo dos GTs é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca do tema. Sendo assim, a participação dos autores não se limita à apresentação de seus artigos, sendo fundamental a presença e participação durante todo o funcionamento do Grupo de Trabalho.
5.6 Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato.
5.7 Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos.
5.8 O Certificado de apresentação de trabalho somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o trabalho no I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. A entrega será efetuada ao final da seção de apresentação de todos os trabalhos.
5.9 É necessária a assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho.
5.10 Os artigos dos trabalhos apresentados no congresso serão posteriormente publicados em formato de Anais em Mídia Eletrônica.
6 PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS COMPLETOS
6.1 No máximo os 10 melhores trabalhos apresentados no congresso cujo o tema é : A CRIMINALIDADE MODERNA, O SISTEMA PENAL CONTEMPORÂNEO E OS NOVOS DESAFIOS DO PROCESSO PENAL, selecionados pela Comissão Julgadora do evento poderão ser publicados na íntegra, no formato de artigo completo, na Revista Ciências Jurídicas e Sociais, editada na Universidade Guarulhos. A Comissão Organizadora será responsável por divulgar a lista dos 10 melhores trabalhos;
6.2 Nesse caso, as submissões serão feitas diretamente no portal das Revistas Científicas UNG e, para isso, o autor deverá fazer seu cadastro como “autor” e submeter o artigo completo.
6.3 Os autores serão responsáveis pela submissão pela elaboração do manuscrito e submissão de acordo com as normas específicas da Revista Ciências Jurídicas e Sociais.
6.4 Após a submissão, a publicação dos artigos ocorrerá mediante avaliação e aprovação do Corpo Editorial da Revista Ciências Jurídicas e Sociais, sendo que:
- a) Uma vez que o trabalho tenha sido DEFERIDO ou INDEFERIDO, não cabem recursos quanto ao resultado e quanto ao reenvio e quanto à exclusão.
- b) Trabalhos realizados com seres humanos deverão comprovar terem sido submetidos a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e ser informado no texto do artigo o número de protocolo de aprovação.
- c) Todos os trabalhos deverão estar de acordo com as Normas de Publicação (Diretrizes para autores) de cada revista, disponível no portal das revistas na linha “autor”.
- CASOS OMISSOS
7.1 Casos omissos neste Edital serão devidamente analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.
ANEXO I EMENTAS DAS LINHAS DE PESQUISA – GRUPOS DE TRABALHO
GT I – Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos (Coordenação: Bruno Galvão e Fernando Alves)
Os direitos humanos enquanto paradigma civilizatório universal, universalismo, relativismo e diálogo intercultural. Processos e espaços de lutas instituintes dos direitos humanos, positivação, efetivação, eficácia e cultura dos direitos humanos. Sistema penal mídia e sociedade. Mídia e Processo Penal. Tribunal do Júri, mídia e decisão penal. Mídia e a busca por alternativas ao sistema penal. Mídia e construção social da cirminalidade. Direito Penal do inimigo e seus críticos. Direito Penal e Direitos Humanos. Abolicionismo, descriminalização e redução de penas. Responsabilidade Penal. Risco no processo penal. Garantismo e Funcionalismo no processo penal. Ação Penal. Execução Penal. Medida de Segurança. Teoria do Crime. Teoria da Pena. Crimes Tributários. Crimes Econômicos.
GT II –Penal, Jurisição e Processo Civil (Coordenação: Adalberta Fulco e Rosalina Freitas)
O CPC 2015 e suas implicações no processo penal. Meios adequados de resolução de conflitos e o Direito Penal. Os princípios processuais civis no processo penal. Constituição e Processo. Refletir sobre: Instrumentos e ferramentas processuais, bem como a função processual, comvistas à efetividade da justiça. Normas fundamentais do processo. Jurisdição no Estado Democrático de Direito. Aspectos teóricos e práticos advindos do sistema implantado a partir do novo Código de Processo Civil. Microssistema de julgamento de casos repetitivos. Teoria dos precedentes.
GT III –Penal, Constitucionalismo e Democracia (Coordenação: Anna Priscylla Prado e Gina Gouveia)
Fundamentos constitucionais do poder punitivo. Direito Fundamental dos Presos. Princípios constitucionais do direito penal. Crime e multiculturalismo. Crimes cibernéticos e direitos fundamentais. Democracia e movimentos sociais. Direito achado na rua. A relação entre direito e sociedade. Acesso à Justiça. Processos institucionais de administração de conflitos. Teoria da Constituição: conceitos, funções, história, tipos e evolução das Constituições. Teoria do Poder Constituinte. Democratização. Democracia Substancial e democracia formal. Democracia e fins do Estado.
GT IV –Penal e Direito Administrativo (Coordenação Angélika Verissímo e Lívia Barros)
Princípios da Administração Pública. Ato e processo administrativo. Crimes contra a Administração Pública. Contratos de Leniência. Organização Administrativa. Agentes Públicos. Improbidade, moralidade administrativa e corrupção. Gestão Pública. Transparência Administrativa. Responsabilidade Penal e Administrativa nos licitações.
GT V – Penal e Direito do Trabalho (Coordenação Isabele D’Angelo e Fábio Porto)
Novas Perspectiva de Trabalho. Flexibilização, terceirização, precarização. Combate à discriminação, à exploração, ao trabalho escravo, tutela trabalhista das minorias, crise do direito do trabalho, o Direito à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho, proteção legal do meio ambiente do trabalho e prevenção dos riscos, assédio moral nas relações de trabalho, inspeção do trabalho, acidentes do trabalho, responsabilidade e reparação dos danos causados à saúde do trabalhador e ao meio ambiente do trabalho.
GT VI – Penal, Arte e Literatura (Coordenação: Maria Conceição Gonçalves e José Roberto)
Direito Penal e Arte. Textos literários, narrativas artísticas e o Direito. Representações da justiça nas artes e na literatura. Direito e cinema. Direito e Música. Direito e artes plásticas.