I Congresso Paraibano de Direito Constitucional: Direito, Justiça e Cidadania - C. Grande/PB
De 12/09 até 14/09/2019
Estudante
Profissional
R$ 80,00
R$ 160,00

I Congresso Paraibano de Direito Constitucional: Direito, Justiça e Cidadania

 

Local: Auditório da Uninassau – Campus Palmeira.

Rua Ana de Azevedo, nº. 207, Palmeira, Campina Grande – PB.

12 a 14 de setembro de 2019

 

As transformações ocorridas no Direito Constitucional oriundas do que se convencionou denominar de Constitucionalismo, passou por uma profunda revolução nas últimas décadas, chegando ao que concebemos hoje como Constitucionalismo Contemporâneo, afetando o modo como se entende e se pratica o Direito Constitucional, nos trazendo o que denominamos hoje de: “Constitucionalização do Direito”.

Não queremos mais apenas uma norma suprema sobre as demais normas infraconstitucionais, mas um ordenamento jurídico que obedecendo os ditames dessa norma suprema, ofereça uma resposta efetiva e eficaz a sociedade. Que proporcione não só a aplicação da lei, mas ofereça normatividade ao texto constitucional no sentido de garantir a efetividade dos Direitos Fundamentais e o exercício pleno da Cidadania.

Nesse sentido, o fenômeno de constitucionalização do Direito repercute sobre os Poderes Estatais a medida que ao legislador e ao administrador impõem deveres negativos e positivos de atuação, no sentido de que a estes cabe observar os limites e promover os fins ditados pela Constituição.

Cada um dos ramos do Direito esta, assim, condicionado a cumprir a legislação, mas sobretudo, observar e obedecer ao texto constitucional, proporcionando o atendimento aos princípios que regem o Estado, sobretudo, assegurando o atendimento a dignidade humana.

Nesse sentido, o objetivo do presente evento, intitulado “I Congresso Paraibano de Direito Constitucional: Direito, Justiça e Cidadania” é demonstrar aos participantes aonde as temáticas mais atuais discutidas nos diversos ramos de Direito, encontram seu respaldo na Constituição Federal e em conformidade com esta devem estar esclarecendo de forma prática como o operador do Direito na sua atuação profissional, deverá se comportar à luz do que estabelece o texto constitucional.

A distribuição das temáticas entre os painéis teve o objetivo de trazer tanto o viés científico, mas sobretudo, a preocupação com o preparo dos participantes para situações já em evidência na rotina dos operadores do Direito.

 

O REGULAMENTO DO CONGRESSO OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES REGRAS

 

Art. 1º – As atividades científicas do Congresso realizar-se-ão por meio de:

I - Sessão plenária;

II -Turmas de conferências;

III -Talk Show;

IV- Palestras;

V-Mesa redonda.

Art. 2º – As conferências e os painéis serão compostos por  palestrantes que farão exposições com duração de 25 min a 1h (vinte e cinco minutos a uma hora no máximo) sobre temas próprios, vinculados ao tema central do Congresso. | § 1º - O presidente da conferência ou do painel, ao abrir a sessão, será responsável pela apresentação dos palestrantes, observância da ordem e do tempo de duração das exposições. | § 2º – Após o término das palestras, ou conferências, o presidente dará início ao debate, devendo as perguntas serem encaminhadas à mesa por escrito.

Art. 3º – No caso de não haver tempo suficiente para atender a todas as perguntas, o presidente encerrará a sessão, repassando as mesmas ao conferencista ou palestrante que analisará a possibilidade de responder por e-mail.

Art. 4º – O auditório conta com um número restrito de lugares, a ocupação do auditório dar-se-á exclusivamente por ordem de chegada. Em caso de lotação se necessário, haverá transmissão simultânea.

Art. 5º – As credenciais serão entregues a partir das 15h (quinze horas) do primeiro dia do evento, na secretaria do Congresso, mediante apresentação do comprovante de pagamento e documento oficial com foto. | § 1º – O congressista, se estudante (de graduação ou de pós-graduação), deverá comprovar essa condição. | | § 2º – Todos os participantes deverão usar as credenciais de identificação para que possam ter acesso às atividades do Congresso. | § 3º – Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via da credencial.

Art. 6º – O certificado de participação poderá ser retirado em até 60(sessenta) dias da data do evento, sem ônus para o congressista. Após essa data, será cobrada uma taxa administrativa de R$27,50(informações através do telefone: 55.81-3412-6246/3412-6247 ou pelo e-mail (congressos@sereducacional.com) Núcleo de Eventos e Congressos. | § 1º – Os congressistas têm um prazo de até 18 meses (dezoito meses) após o evento para retirar o seu certificado. Após esse prazo, não será fornecido novo certificado ou segunda via. | § 2º –Para fazer jus ao certificado de que trata o caput deste artigo, o congressista deverá cumprir 60% da carga horária do evento – aferido por leitura ótica do código de barra na credencial (crachá).

Art. 7º – Todos os palestrantes estão confirmados, resguardando-se à direção do evento, a seu critério, o direito de realizar as alterações que julgar necessárias e substituí-los, sem prévio aviso, ante a impossibilidade de comparecimento dos mesmos.

Art. 8º – Não haverá, em nenhuma hipótese, a devolução de valores, sendo permitida a substituição de um congressista por outrem até 10 (dez) dias antes do evento ou a confecção de carta de crédito para outro evento realizado pelo Núcleo de Eventos e Congressos. | | § 1º - Em caso de compra promocional  - compre 03 e pague 02, será válido para o mesmo CPF, no ano do exercício dos congressos.

Art. 9º – Compete ao coordenador-geral do Congresso, assessorado pelos coordenadores acadêmicos e administrativos, decidirem sobre os casos não previstos neste regulamento.

EDITAL PARA SUBMISSÃO DE TRABALHO EM DOWNLOADS

Para obter as informações relacionadas as regras padrões  referentes a submissão de trabalhos, basta seguir os demais passos:

1°- Clicar em Download abaixo.

2°- Efetuar o Download do arquivo.

Em caso de dúvida em relação ao Edital, nos contactar através do seguinte E-mail: congressos@sereducacional.com

 

17h00 - 21h00
Credenciamento - Secretaria do Evento
19h00 - 19h30
Cerimônia de abertura - Direito, Justiça e Cidadania
Conferencista: Anna Pryscylla
Adeildo Nunes
19h30 - 21h00
Conferência - A Colaboração Premiada: Defeitos e Virtudes
Conferencista: Adeildo Nunes
09h00 - 10h30
Painel - A Previdência Como DIreito Social X Reforma da Precidência
Conferencista: GIsele Jucá
Raphael Alexander Rosa Romero.


10h30 - 12h00
Painel - Direito do Trabalho Como Direito Social X Reforma Trabalhista
Conferencista: Daniel Sebadelhe Aranha
Renato Gama
12h00 - 14h00
Intervalo - Intervalo - Almoço
14h00 - 15h30
Painel - Mecanismos de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa
Conferencista: Dra. Ivna Mozart
Tatianne de Lacerda Barros
15h30 - 17h00
Painel - Direito Constitucional e Processo Civil
Confrencista: Dra. Emília Queiroz
Dr. Marcelo Ribeiro
17h00 - 18h30
Painel - Direito Constitucional Tributário
Conferencista: Dr. Ronaldo Medeiros
Geilson Salomão Leite
18h30 - 20h30
Trabalho científico - Apresentação de Trabalhos
09h00 - 10h30
Painel - Direito Penal à Luz da Constituição Federal
Conferencista: Dr. Cláudio Lameirão
Társis Barreto Oliveira
10h30 - 12h00
Painel - Democracia, Eleições e Cidadania
Conferencista: Dr. Marcelo Weick Pogliese
Harrison Alexandre Targino
12h00 - 14h00
Intervalo - Intervalo - Almoço
14h00 - 15h30
Painel - O Direito e Suas Mutações: Cidadania 4.0
Conferencista: Dr. Lucas Riveiro
Dr. André Agra
Dr. Wilson Sales Belchior
17h00 - 18h30
Painel - Direito Constitucional: Direito, Justiça e Cidadania
Conferencista: Agassiz de Almeida
Dr. Walber de Moura Agra
Adeildo Nunes
Local:Uninassau - Palmeira
CEP:58401095
Endereço:Avenida Ana de AzevedoNúmero:207
Bairro:PalmeiraCidade:Campina GrandeUF:PB
Telefones:Comercial: 
Email:
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