III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Constitucional - Recife/PE
De 10/05 até 12/05/2018
Estudante
Profissional
R$ 200,00
R$ 400,00

A terceira edição do Congresso Brasileiro de Processo Civil e Constitucional será realizada de 10 a 12 de maio, no Hotel Jangadeiro, em Recife/PE. O evento tem como tema principal “Os desafios da Ordem Constitucional: Democracia, protagonismo e efetividade” e traz debates em painéis, conferências e talk shows, além de apresentações de trabalhos científicos e Escola Jurídica.

A solenidade terá início, no dia 10 de maio, com o pronunciamento de abertura e em seguida será realizado o talk show “(Des) Ordem Econômica e Transformação Tecnológica”, com o Procurador do estado do RS, José Luis Bolzan; o Procurador Regional da República, Luiz Alberto David; e o professor da USP e da UFPA, Fernando Facury Scaff.

A sexta-feira (11/05) acontecerá o painel “Os desafios da Ordem Constitucional: Democracia, protagonismo e efetividade”, composto pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi. No turno da tarde será a vez do painel “Direitos fundamentais e acesso à Justiça” com os ministros do STJ, Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria e Luis Felipe Salomão.

No dia 12/05 a conferência “Desafios do Processo Constitucional Contemporâneo” será ministrada pelo advogado Georges Abboud; em seguida o painel “A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado”, com o professor Pedro Lenza e o procurador federal Marcelo Novelino; e o painel “Caminhos e descaminhos do princípio do contraditório”, com o procurador de Recife, Ravi Peixoto, e o Juiz do TJRN, Herval Sampaio Jr.

As “Reflexões críticas sobre o uso da Intervenção Federal” será tema da conferência, que será ministrada no sábado a tarde, por Bernardo Gonçalves. O desembargador do TJRJ, Alexandre Câmara, e o advogado e professor, Marcelo Ribeiro, vão falar sobre o “Contraditório e fundamentação das decisões judiciais no Processo Civil Democrático”. “O dever fundamental de pagar tributos e a efetividade da execução fiscal” será o tema da conferência do juiz federal, Anderson Furlan.

A Escola Jurídica será promovida, durante o evento, levando para os estudantes vários debates sobre temas que estão em alta na área jurídica, como: “O Processo Constitucional Brasileiro e a Teoria do Estado e Coisas Inconstitucional (ECI)”; “A força dos precedentes judiciais”; “Colegialidade e as cortes de superposição”; “Quais os maiores desafios para a concretização das normas do novo CPC?”; “30 anos da Constituição e o Estado e crise da democracia brasileira”; “Do menos perigoso - O Terceiro Gigante: O papel do poder judiciário em 30 anos de constitucionalismo inacabado”.

O REGULAMENTO DO CONGRESSO OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES REGRAS

 

Art. 1º – As atividades científicas do Congresso realizar-se-ão por meio de:

I - Sessão plenária;

II -Turmas de conferências;

III -Talk Show;

IV- Palestras;

V-Mesa redonda.

Art. 2º – As conferências e os painéis serão compostos por  palestrantes que farão exposições com duração de 25 min. a 1h (vinte e cinco minutos a uma hora no máximo) sobre temas próprios, vinculados ao tema central do Congresso. | § 1º - O presidente da conferência ou do painel, ao abrir a sessão, será responsável pela apresentação dos palestrantes, observância da ordem e do tempo de duração das exposições. | § 2º – Após o término das palestras, ou conferências, o presidente dará início ao debate, devendo as perguntas serem encaminhadas à mesa por escrito.

Art. 3º – No caso de não haver tempo suficiente para atender a todas as perguntas, o presidente encerrará a sessão, repassando as mesmas ao conferencista ou palestrante que analisará a possibilidade de responder por e-mail.

Art. 4º – O auditório conta com um número restrito de lugares, a ocupação do auditório dar-se-á exclusivamente por ordem de chegada. Em caso de lotação se necessário, haverá transmissão simultânea.

Art. 5º – As credenciais serão entregues a partir das 15h (quinze horas) do primeiro dia do evento, na secretaria do Congresso, mediante apresentação do comprovante de pagamento e documento oficial com foto. | § 1º – O congressista, se estudante (de graduação ou de pós-graduação), deverá comprovar essa condição. | | § 2º – Todos os participantes deverão usar as credenciais de identificação para que possam ter acesso às atividades do Congresso. | § 3º – Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via da credencial.

Art. 6º – O certificado de participação poderá ser retirado em até 60(sessenta) dias da data do evento, sem ônus para o congressista. Após essa data, será cobrada uma taxa administrativa de R$27,50(informações através do telefone: 55.81-3412-6246/3412-6247 ou pelo e-mail (congressos@sereducacional.com) Núcleo de Eventos e Congressos. | § 1º – Os congressistas têm um prazo de até 18 meses (dezoito meses) após o evento para retirar o seu certificado. Após esse prazo, não será fornecido novo certificado ou segunda via. | § 2º –Para fazer jus ao certificado de que trata o caput deste artigo, o congressista deverá cumprir 60% da carga horária do evento – aferido por leitura ótica do código de barra na credencial (crachá).

Art. 7º – Todos os palestrantes estão confirmados, resguardando-se à direção do evento, a seu critério, o direito de realizar as alterações que julgar necessárias e substituí-los, sem prévio aviso, ante a impossibilidade de comparecimento dos mesmos.

Art. 8º – Não haverá, em nenhuma hipótese, a devolução de valores, sendo permitida a substituição de um congressista por outrem até 10 (dez) dias antes do evento ou a confecção de carta de crédito para outro evento realizado pelo Núcleo de Eventos e Congressos. | | § 1º - Em caso de compra promocional  - compre 03 e pague 02, será válido para o mesmo CPF, no ano do exercício dos congressos.

Art. 9º – Compete ao coordenador-geral do Congresso, assessorado pelos coordenadores acadêmicos e administrativos, decidirem sobre os casos não previstos neste regulamento.

 

APROVADOS

 

GT 01- CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DILEMAS DA DEMOCRACIA

 

Coordenadoras: Msc. Anna Priscylla Lima Prado e Dra. Gina Gouveia

 

Data apresentação: 12/05 (sábado) 

 

ARTIGOS APROVADOS PARA O GT 01:

 

1º) A Influência da mídia na imparcialidade dos jurados no Tribunal do Júri à luz dos direitos fundamentais

Autora: Ralmona Miranda

 

2º) Uma crítica feminista ao direito: os direitos da mulher ante os juizados especializados instituídos na Lei nº. 11.340/2006

Autor: Lucas Alencar Pinto

 

 

3º) Movimento Escola sem Partido : breve análise do movimento e suas consequências para a educação brasileira

Autores: Elaine Viviane da Silva e José Lourenço Torres

 

4º) Os desdobramentos jurídicos das decisões da Corte Interamericana de direitos humanos no Brasil: limites e perspectiva

Autora: Gabriella Ferreira Paiva

 

5º) A resolução 4549/17 do Banco Central e seus reflexos no perfil dos consumidores superendividados 

Autores: Fabio Henrique Silva e Vivian Michelle Rodrigues

 

GT 02-  DIREITOS HUMANOS, GOVERNANÇA, NOVAS TECNOLOGIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS

 

Coordenadores: Msc. Angelia Verísismo e mSC. Ney Rodrigo

 

Data da apresentação: 12/02 (sábado)

 

LISTAS DOS ARTIGOS APROVADOS PARA O GT 02:

 

1º) O papel do STF na implementação de políticas públicas: uma análise da revisão judicial da política previdenciária

Autores: Tassiana Moura e Cilos Fortunato

 

2º) A educação como direito social: aspectos tecnológicos e constitucionais que garantem a difusão no processo de aprendizagem no Brasil

Autores: Claudio Vasconcelos e Paulo Rodrigo Lopes

 

 

 

 

GT 03-  PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA

 

Coordenadores: Msc. Francisco Muniz e Dra. Rosalina Freitas

 

Data da apresentação: 11/05 (sexta-feira)

 

 

LISTA DOS ARTIGOS APROVADOS NO GT 03:

 

1º) "Intimi-se", "Cumpra-se", "Arquive-se": decisões estruturantes e o risco do empoderamento do Judiciário

Autor: Vinicius Wanderley Soares

 

2º) Decisões Interlocutórias: a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias não agraváveis no processo civil

Autores: Edson Amancio e Ricardo Alexandre da Silva

 

GT 04-  JUSTIÇA MULTIPORTAS E MEIOS ADEQUADOS  DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

 

Coordenadoras: Esp. Ana Paula Belfort e Msc. Soraya Nunes

Data da apresentação: 11/05 (sexta)

 

 

LISTA DOS ARTIGOS APROVADOS NO GT 04:

 

1º) Novo Código de Processo Civil: quão eficaz tem sido a solução consensual dos conflitos desde que entrou em vigor no Cejus de Recife?

Autores: Raqueliny Angelim e Aluizio Jefferson Dias

 

2º) Usucapião extrajudicial: funcionalidade e aplicabilidade do novel instituto

Autores: Pedro Augusto Araújo e Leonardo Ramos

 

3º) A admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade em sede de autocomposição: uma análise crítica da ADI nº. 4393

Autores: Alana Guimarães e Gedeão França

 

 

 

III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL

 

e

 

ENCONTRO DA NOVA ESCOLA JURÍDICA DO RECIFE

 

 

 

10 a 12 de maio de 2018

 

 

EDITAL Nº 001/2018 PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO

 

 

 

 

 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1 Serão aceitos para submissão trabalhos inéditos, em forma artigo, desde que se enquadrem aos eixos temáticos do evento;

1.2 A submissão será facultada apenas aos congressistas que já estiverem regularmente inscritos no evento. Todos os autores devem estar inscritos no evento.

1.3 O envio de qualquer trabalho implica automaticamente a cessão gratuita dos direitos autorais aos organizadores do Congresso;

1.4 A publicação de artigos nos Anais do evento não implica remuneração aos autores;

1.5 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores do evento.

 

2 PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ENVIO DOS ARTIGOS

2.1 A submissão dos artigos será realizada no e-mail do congresso: artigo.congressoprocesso2018@gmail.com, de acordo com a área de conhecimento e eixo temático escolhido pelo autor;

2.2 O prazo final para submissão dos artigos será 02/05/2018 até as 23h59min;

2.3 Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:

2.2.1 O arquivo em PDF deverá ser na língua portuguesa e possuir no mínimo 15 e no máximo 25 laudas em folha A4, posição vertical.

2.2.2 Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem - superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

2.2.3 As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.

2.2.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

2.2.5 Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionados, bem como constar numeração progressiva.

3 DOS AUTORES.

3.1 Serão admitidos artigos com no máximo 02 (dois) autores, todos inscritos no evento (sem negrito); fonte “Times New Roman”; tamanho 12; alinhamento justificado. Indicar o autor apresentador em negrito.

3.2 Após a submissão do artigo não serão aceitas inclusões de autores.

3.3 Cada autor poderá submeter no máximo 01 (um) artigo para apresentação no evento.

4 DA AVALIAÇÃO.

4.1 Todos os artigos submetidos serão avaliados pela COMISSÃO CIENTÍFICA do III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVL E PROCESSO CONSTITUCIONAL.

4.2 A lista dos artigos aprovados será publicada na página oficial do Congresso até o dia 07 de maio de 2018. Os autores cujos artigos tenham sido aprovados, também serão notificados via e-mail.

4.3 Serão selecionados para apresentação àqueles artigos que a Comissão Científica observar o respeito aos seguintes pontos:

  1. a) vinculação do tema ao eixo temático escolhido;
  2. b) problematização e justificativa apresentadas de forma clara e bem definida;
  3. d) se a conclusão do texto responde adequadamente ao problema e atinge os objetivos propostos;
  4. e) adequação às normas de formatação propostas, conforme regras da ABNT.

4.4 A seleção dos artigos para a apresentação, não implica a sua aprovação pela banca examinadora do Congresso. A aprovação dependerá da avaliação do conteúdo e do desempenho na apresentação.

 

4.5 Se determinadas linhas de pesquisas contarem com grande número de artigos de alta qualidade, comprovada pelas avaliações, a COMISSÃO CIENTÍFICA poderá subdividir estes grupos; da mesma forma, poderão ser reunidas as apresentações das linhas de pesquisa com baixa demanda em um único Grupo de Trabalho (GT).

 

 

5 APRESENTAÇÃO ORAL DOS ARTIGOS

5.1 Os artigos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs.

5.2 O pagamento da inscrição para a participação e a apresentação de artigos no evento é obrigatório.

5.3 Somente os autores poderão apresentar o artigo, e estes terão até 10 minutos para fazê-lo.

5.4 Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.

5.5 A ordem de apresentação dos Artigos nos GTs será definida a critério do COMITÊ ORGANIZADOR. Caberá aos autores se organizarem para participarem integralmente do GT, e não apenas durante o momento de sua apresentação.

5.5.1 O objetivo dos GTs é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca do tema. Sendo assim, a participação dos autores não se limita à apresentação de seus artigos, sendo fundamental a presença e participação durante todo o funcionamento do Grupo de Trabalho.

5.6 Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato.

5.7 Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos.

5.8 O Certificado de apresentação de trabalho somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o trabalho no III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL E PROCESSO CONSTITUCIONAL. A entrega será efetuada ao final da seção de apresentação de todos os trabalhos.

5.9 É necessária a assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho.

5.10 Os artigos dos trabalhos apresentados no congresso serão posteriormente publicados em formato de Anais em Mídia Eletrônica, a critério da Comissão Científica do evento.

 

6 PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS COMPLETOS

6.1 No máximo os 10 melhores trabalhos apresentados no congresso, selecionados pela Comissão Julgadora do evento poderão ser publicados na íntegra, no formato de artigo completo, na Revista Ciências Jurídicas e Sociais, editada na Universidade Guarulhos. A Comissão Organizadora será responsável por divulgar a lista dos 10 melhores trabalhos;

 

6.2 Nesse caso, as submissões serão feitas diretamente no portal das Revistas Científicas UNG e, para isso, o autor deverá fazer seu cadastro como “autor” e submeter o artigo completo.

6.3 Os autores serão responsáveis pela submissão pela elaboração do manuscrito e submissão de acordo com as normas específicas da Revista Ciências Jurídicas e Sociais.

6.4 Após a submissão, a publicação dos artigos ocorrerá mediante avaliação e aprovação do Corpo Editorial da Revista Ciências Jurídicas e Sociais, sendo que:

  1. a) Uma vez que o trabalho tenha sido DEFERIDO ou INDEFERIDO, não cabem recursos quanto ao resultado e quanto ao reenvio e quanto à exclusão.
  2. b) Trabalhos realizados com seres humanos deverão comprovar terem sido submetidos a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e ser informado no texto do artigo o número de protocolo de aprovação.
  3. c) Todos os trabalhos deverão estar de acordo com as Normas de Publicação (Diretrizes para autores) de cada revista, disponível no portal das revistas na linha “autor”.

 

  1. CASOS OMISSOS

7.1 Casos omissos neste Edital serão devidamente analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.

 

Recife, 05 de Março de 2018

 

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

 

 

PROFA. MSC. ANGELIKA VERÍSSIMO

 

 

PROFA.  MSC. ANNA PRISCYLLA PRADO

 

 

PROFA. DR. GINA GOUVEIA

 

 

PROFA. DR. ROSALINA FREITAS

 

 

PROF. MSC. FRANCISCO MUNIZ

 

 

PROF. MSC NEY RODRIGO

 

 

 

 

ANEXO I - EMENTAS DAS LINHAS DE PESQUISA DOS GRUPOS DE TRABALHO

 

 

GT I – CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DILEMAS DA DEMOCRACIA (Coordenação: Prof. Msc. Anna Priscylla Prado e Profa. Dra. Gina Gouveia).

 

Debater e refletir sobe a Teoria Constitucional e Democracia; Instituições Jurídicas, Separação de Poderes e Processo Constitucional; História Constitucional e Historiografia. Democracia e movimentos sociais. Direito achado na rua. A relação entre direito e sociedade. Acesso à Justiça. Processos institucionais de administração de conflitos. Teoria da Constituição: conceitos, funções, história, tipos e evolução das Constituições. Teoria do Poder Constituinte. Democratização. Democracia Substancial e democracia formal. Democracia e fins do Estado.  Pluralismo nas diferenças. Efetivação dos direitos das mulheres e epistemologia feminista. Pluralismo Jurídico, efetivação dos direitos de minorias étnicas e o novo constitucionalismo latino-americano. Interseccionalidade de gênero, raça e classe. Direito e processos de lutas dos movimentos sociais. Teorias descoloniais. Efetivação dos direitos das mulheres, de pessoas negras, chicanas e indígenas e de pessoas LGBT. Intérpretes contemporâneos do pensamento social latino-americano. Contradições de direitos no sistema capitalista. Propriedade individual x propriedade coletiva

 

 

GT II – DIREITO HUMANOS, GOVERNANÇA, NOVAS TECNOLOGIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS –  (Coordenação: Profa. Msc. Angelika Veríssimo e Prof. Msc. Ney Rodrigo)

 

Debater e refletir sobre o Direito da informática. Informática jurídica. Internet e redes sociais. Sociedade informacional. Democracia e Tecnologia. Mundo do Trabalho na Sociedade Informacional. Governo Eletrônico. Governança Pública. Segurança da Informação. Crimes de Informática. Inteligência artificial e sistemas especialistas legais, discutir também sobre os direitos humanos enquanto paradigma civilizatório universal, universalismo, relativismo e diálogo intercultural. Processos e espaços de lutas instituintes dos direitos humanos, positivação, efetivação, eficácia e cultura dos direitos humanos, análise de programas, projetos e atividades governamentais e suas interfaces com o Direito. judicialização das políticas públicas. as responsabilidades compartilhadas ente setor público a sociedade, na propositura, execução e controle de políticas públicas. O protagonismo da sociedade no acompanhamento e avaliação de resultados de políticas públicas, Políticas públicas e orçamento.

 

 

 

 

GT III – PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA

Coordenadores: Prof. Msc. Francisco Muniz e Profa. Dra. Rosalina Freitas

 

O Direito brasileiro, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, passou por muitas transformações, todas relacionadas à emergência de um novo paradigma, designado de “neoconstitucionalismo”, que envolve vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados. Assistiu-se, por exemplo, ao reconhecimento da força normativa da Constituição. Acompanhou-se a transformação da hermenêutica jurídica, com o reconhecimento do papel criativo e normativo da atividade jurisdicional. Estabeleceu-se também a distinção teórica entre texto e norma, sendo essa o produto da interpretação daquele. O Direito Processual Civil, obviamente, não é imune a toda essa transformação. Pensar o processo civil sem esses aportes oriundos do neoconstitucionalismo significa mantê-lo refém de uma postura descompassada das exigências do direito contemporâneo, e, portanto, alheio às determinantes culturais da nossa época. Revela-se necessário, portanto, estudar e aplicar o Direito Processual na conformidade do modelo de repertório teórico trazido pelo neoconstitucionalismo. O presente Grupo de Trabalho tem justamente o propósito de enfrentar assuntos relacionados a essa problemática. Instrumentos e ferramentas processuais, bem como a função processual, com vistas à efetividade da justiça. Normas fundamentais do processo. Jurisdição no Estado Democrático de Direito. Aspectos teóricos e práticos advindos do sistema implantado a partir do novo Código de Processo Civil. Microssistema de julgamento de casos repetitivos. Microssistema de precedentes vinculantes. Esses e outros temas correlatos se enquadram na proposta ora apresentada.

 

 

GT IV – JUSTIÇA MULTIPORTAS E MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Coordenadoras: Prof. Msc Soraya Nunes e Prof.ª Esp. Ana Paula Belfort

 

A justiça tradicional, adjudicada pelos órgãos do Poder Judiciário não é o único meio adequado para a solução de todos os conflitos. Ao lado desta justiça de porta única, surgem novas formas de acesso. Ao invés de se ter apenas uma única porta – que corresponderia à jurisdição tradicional, prestada pelo Poder Judiciário através do processo judicial – passa-se para um modelo que garante diversas possibilidades. Fala-se em justiça multiportas. A longa tradição da jurisdição monopolizada pelos órgãos do Poder Judiciário levou o jurista, durante anos, a qualificar outros mecanismos, a exemplo da conciliação, da mediação e da arbitragem, não como meios primários, mas, sim, como meios alternativos de solução de conflitos. Entretanto, atualmente, prefere-se afirmar que esses mecanismos constituem formas adequadas de resolução de controvérsias. Da alternatividade migra-se para a ideia de adequação. A consagração, pelo ordenamento jurídico brasileiro, do modelo multiportas (CPC/2015, art. 3°) está a demonstrar que a efetiva solução de resolução de conflitos entre os indivíduos é possível e que, para a concretização desse feito, é necessário que haja a multiplicidade de possibilidades de mecanismos que atendam à demanda de conflitos os mais variados existentes na sociedade. O presente Grupo de Trabalho tem justamente o propósito de enfrentar assuntos relacionados a essa problemática. Temas relacionados à conciliação, à mediação, à negociação se enquadram na proposta ora apresentada.

 

15h00 - 20h00
Credenciamento - Secretaria do Evento
Credenciamento - Secretaria do Evento
19h00 - 19h30
Cerimônia de abertura
Luiz Alberto David Araújo
19h30 - 21h00
Talk show - (Des)ordem econômica e transformação tecnológica
Conferencista : Luiz Alberto David Araújo - Procurador Regional da República (cargo em que se aposentou).
Jose Luis Bolzan
19h30 - 21h00
Talk show - (Des)ordem econômica e transformação tecnológica
Conferencista: José Luis Bolzan - Procurador do Estado do Estado do Rio Grande do Sul.
Fernando Facury Scaff
19h30 - 21h00
Talk show - (Des)ordem econômica e transformação tecnológica
Conferencista: Fernando Facury Scaff - Advogado e professor da USP.
Paulo Dias de Moura Ribeiro
08h30 - 12h00
Painel - Direitos da Personalidade
Conferencista: Min. Moura Ribeiro
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
08h30 - 12h00
Painel - Os Desafios da Ordem Constitucional: Democracia, Protagonismo e Efetividade
Conferencista: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
08h30 - 12h00
Painel - Os Desafios da Ordem Constitucional: Democracia, Protagonismo e Efetividade
Conferencista: Min. Marco Buzzi
12h00 - 14h00
Intervalo
Luiz Alberto Gurgel de Faria
14h30 - 17h00
Painel - O Novo Código de Processo Civil e o Sistema de Precedentes: Racionalização do Acesso à Justiça
Conferencista: Min. Luiz Alberto Gurgel
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
14h30 - 17h00
Painel - Acesso à Justiça e Filtros Recursais na Superior Instância
Conferencista: Min. Ribeiro Dantas
Luis Felipe Salomão
14h30 - 17h00
Painel - Direitos fundamentais e novas tecnologias à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil
Conferencista: Min. Luis Felipe Salomão
Georges Abboud
08h30 - 09h15
Conferência - Desafios do Processo Constitucional Contemporâneo
Conferencista: Adv. Georges Abboud
Pedro Lenza
09h15 - 10h30
Painel - A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado
Conferencista: Adv. Pedro Lenza
Marcelo Novelino
09h15 - 10h30
Painel - A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado
Conferencista: Marcelo Novelino - Procurador Federal
Ravi Peixoto
10h30 - 12h00
Painel - Aspectos Polêmicos das Tutelas de urgência no Novo CPC e (Des)Caminhos do Princípio do Contraditório
Conferencista: Ravi Peixoto - Procurador do Município do Recife
Herval Sampaio Júnior
10h30 - 12h00
Painel - Aspectos Polêmicos das Tutelas de Urgência no Novo CPC e (des)caminhos do Princípio do Contraditório
Conferencista: Juiz Herval Sampaio
12h00 - 14h00
Intervalo
Bernardo Gonçalves Fernandes
14h30 - 15h15
Conferência - Reflexões críticas sobre o uso da Intervenção Federal
Conferencista: Professor - Bernardo Gonçalves
Alexandre Freitas Câmara
15h15 - 16h30
Painel - Contraditório e Fundamentação das Decisões Judiciais no Processo Civil Democrático
Conferencista: Des. Alexandre Freitas Câmara
Marcelo Ribeiro
15h15 - 16h30
Painel - Contraditório e Fundamentação das Decisões Judiciais no Processo Civil Democrático
Conferencista: Adv. Marcelo Ribeiro
Anderson Furlan
16h30 - 17h15
Conferência - O Dever Fundamental de Pagar Tributos e a Efetividade da Execução Fiscal
Conferencista: Juiz Federal Anderson Furlan
Paulo Dias de Moura Ribeiro
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Georges Abboud
Pedro Lenza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alexandre Freitas Câmara
Anderson Furlan
Luiz Alberto David Araújo
Jose Luis Bolzan
Fernando Facury Scaff
Luis Felipe Salomão
Ravi Peixoto
Herval Sampaio Júnior
Local:Hotel Jangadeiro
CEP:51020001
Endereço:Avenida Boa ViagemNúmero:s/n
Bairro:Boa ViagemCidade:RecifeUF:PE
Telefones:Comercial: 
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