II Congresso Brasileiro de Direito Ambiental - Maceió/AL
De 09/11 até 11/11/2017
Estudante
Profissional
R$ 175,00
R$ 350,00

II Congresso Brasileiro de Direito Ambiental é destaque em Maceió/AL

De 9 a 11 de novembro, o Grupo Ser Educacional e a UNINASSAU vão realizar o II Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió-AL. O evento que tem como tema principal a “Justiça, Ética e Sustentabilidade”, conta com a participação de diversos conferencistas renomados, entre eles, o Dr. em Teoria do Direito, Andreas Krell, que fará a palestra de abertura sobre o tema: Conquistas, desafios e desvios do Direito Ambiental Brasileiro.

Com o objetivo de constituir um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente, o Direito Ambiental será abordado no segundo dia do congresso com palestras sobre “A tragédia de Mariana e prenuncia do porquê de Walter Benjamin”, “ Arquipélagos de lixo e de laxismo intelectual”, “A Bacia hidrográfica e seus comitês: Um olhar transversal da vida”, “Segurança alimentar e o princípio da responsabilidade: imbricações bioéticas e ambientais”, “ Marco legal da biodiversidade: os caminhos para o acesso ao patrimônio genético”, “A tutela processual do meio ambiental” e “Áreas de preservação permanente no ambiente urbano”.

No último dia do congresso, mais temas da atualidade serão abordados como “O vazio ideológico na sociedade de comunismo digital”, “Direito á privacidade em face do meio ambiente do trabalho e das novas tecnologias”, “O dano ambiental, os recursos hídricos e a tecnologia nuclear na produção de energia elétrica”, “Bio direito e Direito ambiental”, “Revisitando o relatório brundtland à luz da encíclica laudato sí e do princípio responsabilidade”, “ O controle de convencionalidade do Direito Ambiental” e O sistema interamericano de direitos humanos e o meio ambiente.

 

O REGULAMENTO DO CONGRESSO OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES REGRAS

 

Art. 1º – As atividades científicas do Congresso realizar-se-ão por meio de:

I - Sessão plenária;

II -Turmas de conferências;

III -Talk Show;

IV- Palestras;

V-Mesa redonda.

Art. 2º – As conferências e os painéis serão compostos por  palestrantes que farão exposições com duração de 25 min. a 1h (vinte e cinco minutos a uma hora no máximo) sobre temas próprios, vinculados ao tema central do Congresso. | § 1º - O presidente da conferência ou do painel, ao abrir a sessão, será responsável pela apresentação dos palestrantes, observância da ordem e do tempo de duração das exposições. | § 2º – Após o término das palestras, ou conferências, o presidente dará início ao debate, devendo as perguntas serem encaminhadas à mesa por escrito.

Art. 3º – No caso de não haver tempo suficiente para atender a todas as perguntas, o presidente encerrará a sessão, repassando as mesmas ao conferencista ou palestrante que analisará a possibilidade de responder por e-mail.

Art. 4º – O auditório conta com um número restrito de lugares, a ocupação do auditório dar-se-á exclusivamente por ordem de chegada. Em caso de lotação se necessário, haverá transmissão simultânea.

Art. 5º – As credenciais serão entregues a partir das 15h (quinze horas) do primeiro dia do evento, na secretaria do Congresso, mediante apresentação do comprovante de pagamento e documento oficial com foto. | § 1º – O congressista, se estudante (de graduação ou de pós-graduação), deverá comprovar essa condição. | | § 2º – Todos os participantes deverão usar as credenciais de identificação para que possam ter acesso às atividades do Congresso. | § 3º – Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via da credencial.

Art. 6º – O certificado de participação poderá ser retirado em até 60(sessenta) dias da data do evento, sem ônus para o congressista. Após essa data, será cobrada uma taxa administrativa de R$27,50(informações através do telefone: 55.81-3412-6246/3412-6247 ou pelo e-mail (congressos@sereducacional.com) Núcleo de Eventos e Congressos. | § 1º – Os congressistas têm um prazo de até 18 meses (dezoito meses) após o evento para retirar o seu certificado. Após esse prazo, não será fornecido novo certificado ou segunda via. | § 2º –Para fazer jus ao certificado de que trata o caput deste artigo, o congressista deverá cumprir 60% da carga horária do evento – aferido por leitura ótica do código de barra na credencial (crachá).

Art. 7º – Todos os palestrantes estão confirmados, resguardando-se à direção do evento, a seu critério, o direito de realizar as alterações que julgar necessárias e substituí-los, sem prévio aviso, ante a impossibilidade de comparecimento dos mesmos.

Art. 8º – Não haverá, em nenhuma hipótese, a devolução de valores, sendo permitida a substituição de um congressista por outrem até 10 (dez) dias antes do evento ou a confecção de carta de crédito para outro evento realizado pelo Núcleo de Eventos e Congressos.

Art. 9º – Compete ao coordenador-geral do Congresso, assessorado pelos coordenadores acadêmicos e administrativos, decidirem sobre os casos não previstos neste regulamento.

 

II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL:

JUSTIÇA, ÉTICA E SUSTENTABILIDADE

                                             EDITAL PARA SUBMISSÃO E  APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS      

 

APROVADOS 

 

LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta - Av. Brigadeiro Eduardo Gomes de Brito, 546 - Lagoa da Anta, Maceió/AL.

 Área: DIREITO PENAL

ORDEM

AUTOR(ES)/COAUTOR(ES)

TRABALHO

DATA DE APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

O01

Katiene Gouveia de Santana

Paulo Rodrigo Lopes de Oliveira

Diogo Severino Ramos

 

Modalidades de responsabilidade penal no Direito Ambiental e suas implicações jurídicas (Breve análise sobre o Princípio da Insignificância)

 

10/11/2017

14h00

 

O02

Alfredo Moreira Ávila Neto

Cecilio Argolo Junior

Lucas Guimarães Dória

Liliane Amaral Janguiê Bezerra Diniz

O gerenciamento de crise em rebeliões no Sistema Penitenciário brasileiro

 

10/11/2017

 

14h00

 

O03

Givaldo Ferreira de Amorim Junior

Mario Jorge Cordeiro Barbosa

Lucas Guimarães Dória

 

 

A precariedade do Sistema Prisional no                           município de Maceió

10/11/2017

14h00

 

 

ORDEM

AUTOR(ES)/COAUTOR(ES)

TRABALHO

DATA DE APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

O04

Iris Lessy Santos Gomes

Marcos Antonio Costa

Isabela Marília Santos Gomes

Cecilio Argolo Junior

 

Políticas preventivas para redução da vitimização fatal de policiais militares na atividade operacional

 

10/11/2017

 

14h00

O05

Mariah Lessa Monteiro de Melo

Cecilio Argolo Junior

Miriam Sarmento Lessa Monteiro de Melo

 

A desnecessidade de um tipo penal exclusivo nos casos de homicídio praticados em face de homossexuais

 

10/11/2017

14h00

O06

Edson Carlos Barros Cabral de Mello

Madson Manuel Alves Belarmino

Eraldo de Souza Ferraz

Cecilio Argolo Junior

 

A atuação do Batalhão de Polícia de Trânsito de Maceió no combate à criminalidade em face da                municipalização do trânsito

 

10/11/2017

 

14h00

 

 

O07

 

Valdiza Torres de Lima Terto

Lucas Guimarães Dória

 

 

A ressocialização do preso e a importância do trabalho: Lei de Execução Penal e sua aplicação efetiva

 

10/11/2017

 

14h00

O08

 

 

 

 

Ana Paula Tenório Rêgo

Adriany Tenório Damasceno

Felipe Eduardo Ramos Batista

Maira Leal do Nascimento

Rafaela Santos da Silva

 

Assistência material no atual Sistema Carcerário brasileiro

 

10/11/2017

 

14h00

 

 

 
 
 

ORDEM

AUTOR(ES)/COAUTOR(ES)

TRABALHO

DATA DE APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

O09

Paula Fazio Fialho Fernandes

Rubens Bueno Neto

 

O Princípio da Autonomia da Vontade nas relações privadas como Direito Fundamental

 

10/11/2017

 

14h00

 

O10

Diego Jorge Tenório Tavares

 

O federalismo cooperativo brasileiro: entre a previsão constitucional e o efetivo funcionamento

 

 

 

10/11/2017

 

14h00

 

O11

Karinne Nascimento de Almeida

Cecilio Argolo Junior

Ana Luiza Fireman

Lara Lívia Cardoso Costa Bringel

Liliane Amaral Janguiê Bezerra Diniz

 

A ortotanásia frente aos fundamentos da Constituição                      da República (1988): uma analise à  luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

 

10/11/2017

 

14h00

 

 

LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

                              Auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta - Av. Brigadeiro Eduardo Gomes de Brito, 546 - Lagoa da Anta, Maceió/AL.       

Área: DIREITO DE TRABALHO

ORDEM

AUTOR(ES)/COAUTOR(ES)

TRABALHO

DATA DE APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

O12

Hsu Chun Ching

Marcia de Jesus Oliveira Hsu

Priscila de Fátima Barros Oliveira

Cecilio Argolo Junior

 

O assédio moral vertical descendente nas relações de emprego: um estudo de casos jurisprudenciais

 

10/11/2017

 

14h00

 

O13

José Lopes Maia Neto

Recurso de revista repetitivo: a eficácia vinculante dos precedentes

 

10/11/2017

 

14h00

 

O14

 

 

Paula Fazio Fialho Fernandes

 

 

 

O dogma da completude e a Teoria do Diálogo das fontes no Direito Processual do Trabalho como instrumento de Garantia Constitucional aos trabalhadores

 

10/11/2017

 

14h00

                                                                                

 

LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta - Av. Brigadeiro Eduardo Gomes de Brito, 546 - Lagoa da Anta, Maceió/AL.

 Área: CÍVEL

ORDEM

AUTOR(ES)/COAUTOR(ES)

TRABALHO

DATA DE APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

O15

Emilia Regina Argolo Vieira

Cecilio Argolo Junior

Paula Falcão Albuquerque

Liliane Amaral Janguiê Bezerra Diniz

Lara Lívia Cardoso Costa Bringel

 

 

A possibilidade jurídica de pessoas com deficiência mental decidirem sobre reprodução e adoção: uma análise do art. 6° da Lei 13.146/2015                                           (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência / Estatuto da Pessoa com Deficiência)

 

10/11/2017

 

14h00

Área: DIREITO ADMINISTRATIVO

O16

Rafael Ribeiro Albuquerque Adrião

Pedro Augusto de Araújo Silva

 

                      

 

 

 

Responsabilidade civil do Estado na falha de prestação de saúde pública

 

10/11/2017

 

14h00

 

LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

            Auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta - Av. Brigadeiro Eduardo Gomes de Brito, 546 - Lagoa da Anta, Maceió/AL.

Área: DIREITO URBANÍSTICO

ORDEM

AUTOR(ES)/COAUTOR(ES)

TRABALHO

DATA DE APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

O17

Sander Nascimento de Arruda

 

 

Regularização fundiária: o reconhecimento do Direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje

 

10/11/2017

 

 

14h00

 

Área: Direito Processual Civil

O18

 

 

Otavio Cunha Sampaio

Cecilio Argolo Junior

Paula Falcão Albuquerque

Liliane Amaral Janguiê Bezerra Diniz

Lara Lìvia Cardoso Costa Bringel

 

 

 

 

Breves considerações sobre o Instituto da Apelação diante das alterações trazidas pela Lei 13.105/2015

(Código de Processo Civil)

 

10/11/2017

14h00

 

 

 

 

 

 

LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta - Av. Brigadeiro Eduardo Gomes de Brito, 546 - Lagoa da Anta, Maceió/AL.

Área: DIREITO AMBIENTAL 

ORDEM

AUTOR(ES)/COAUTOR(ES)

TRABALHO

DATA DE APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

O19

Juliana Vergetti de Oliveira

Lara Lívia Cardoso Costa Bringel

Marcone Albuquerque Acioli

 

 

Educação sustentável: a coleta seletiva na preservação do meio ambiente na cidade de Maceió

 

10/11/2017

14h00

 

O20

Ana Paula Lima Marques Fernandes

 

 

Responsabilidade civil ambiental da pessoa jurídica por infrações contra omeio ambiente: uma análise de casos em Alagoas

 

10/11/2017

 

14h0

  Área: DIREITO CONDOMINIAL

O21

 

 

Julius Egon Schwatz

Tatiana Tomzhinsky de Azevedo

A indevida destinação comercial de imóveis residenciais em condominios edilícios no município de Maceió

 

 

10/11/2017

 

14h00

            Área: DIREITO DO CONSUMIDOR

O22

Benito Carlos Gomes F. do Nascimento

Breno Tavares Dantas

Lucas Guimarães Dória

 

A Súmula 381 do STJ e sua incompatibilidade perante o Código de Defesa do Consumidor

 

10/11/2017

14h00

 

 

LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta - Av. Brigadeiro Eduardo Gomes de Brito, 546 - Lagoa da Anta, Maceió/AL.

Área: DIREITO DO CONSUMIDOR

ORDEM

AUTOR(ES)/COAUTOR(ES)

TRABALHO

DATA DE APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

O23

Sidney de Melo Duarte Junior

 

 

 

 

Meios de resolução extrajudicial de conflitos: o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor como alternativa para a minimização de demandas judiciais 

 

10/11/2017

14h00

 

Área: DIREITO ELEITORAL

O24

 

 

Marcos Antonio Costa

Iris Lessy Santos Gomes

Eraldo de Souza Ferraz

Cecilio Argolo Junior

 

 

Aspectos legais e operacionais do voto em trânsito, em Alagoas, para policiais militares em serviço no dia do pleito eleitoral

 

10/11/2017

 

 

 

 

 

14h00

 

            Área: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O25

 

 

 

 

Cristiane Sanches Dias

Luciano Carlos Verloso dos Santos

Gabriela Ferreira Pinto de Holanda

A educação musical da criança autista como meio de inclusão social 

 

10/11/2017

 

 

 

 

 

14h00

 

 

LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

            Auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta - Av. Brigadeiro Eduardo Gomes de Brito, 546 - Lagoa da Anta, Maceió/AL.

Área: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

ORDEM

AUTOR(ES)/COAUTOR(ES)

TRABALHO

DATA DE APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

O26

Paula Fazio Fialho Fernandes

 

 

A mediação e os meios alternativos para resolução de conflitos como forma de acesso à Justiça

 

10/11/2017

 

 

 

 

 

14h00

 

Área: FILOSOFIA DO DIREITO

O27

 

 

Ana Carolina de Araujo Azevedo

Gabriel Soares de Araujo Filho

Jacy de Araújo Azevedo

 

 

Jusnaturalismo: estado de natureza e a concepção de justiça em Thomas Hobbes  

 

10/11/2017

 

 

 

 

 

14h00

 

 

LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

            Auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta - Av. Brigadeiro Eduardo Gomes de Brito, 546 - Lagoa da Anta, Maceió/AL.

Área: RESPONSABILIDADE CIVIL 

ORDEM

AUTOR(ES)/COAUTOR(ES)

TRABALHO

DATA DE APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

O28

Elohin André do Nascimento Ferreira

Pedro Cesar da Silva Queiroz

Cecilio Argolo Junior

Janaina de Moura Rezende Barroso

Liliane Amaral Janguiê Bezerra Diniz

 

 

Responsabilidade civil do uso excessivo das ofendículas: uma análise da aplicabilidade nas sanções cíveis

 

10/11/2017

 

14h00 

  

Coordenação Científica.

                                                                            

1 DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

  • Serão aceitos para submissão trabalhos em forma de artigo científico que estejam em conformidade com a NBR 6022:2003 da ABNT.
  • Na hipótese de haver coautoria no(s) trabalho(s), inclusive professor(es) orientador(es), terão direito ao certificado e a participar das demais programações do Congresso, contanto que também façam sua inscrição no evento.
  • O(s) envio(s) do(s) trabalho(s) implica(m) automaticamente na cessão dos direitos autorais aos organizadores do Congresso.
  • O(s) trabalho(s) submetido(s) será(ão) de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores do Congresso.
  • DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA SUBMISSÃO

2.1 O artigo poderá ser submetido por alunos do curso de Direito, graduação ou pós-graduação, professores e operadores do Direito.

2.2 Cada artigo poderá ser composto por até 2 (dois) autores, ficando os demais membros a título de coautoria, limitando-se a 3 (três). 

 2.3 O(s) artigo(s) deve(m) ser enviado(s), exclusivamente, para o email do evento, no endereço eletrônico, congressodireitoambiental2017@gmail.com, de 20 de outubro a dia 05/11 autor(es)/coautor(es), email/telefone e anexo com o artigo em formato Word, gravado em pdf, tendo o nome do arquivo o título do obra a ser apresentada.

2.4 Todos os artigos farão parte de um único Grupo de Trabalho (GT), “Atualidades jurídicas e suas interdisciplinariedades”.

2.5 Não será disponibilizado recursos tecnológicos.

2.6  Serão aceitos artigos de outras áreas do conhecimento, desde que possuam link com à área jurídica.

 

2.7 Serão aceitos trabalhos de outras áreas do conhecimento, contanto que tenha link com a área jurídica.  

2.8 Os artigos devem ter entre 10 e 20 laudas, digitadas, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vigentes. Deverão ser enviados nos formatos, *.doc ou *docx, obedecendo às regras de formatação, conforme a NBR 14724:2011 da ABNT:

  1. Configuração da página:
    1. Margem superior: 3 cm.
    2. Margem inferior: 2 cm.
    3. Marggem esquerda: 3 cm.
    4. Margem direita: 2 cm.
  2. Layout:
    1. Cabeçalho: 2 cm.
    2. Rodapé: 2 cm.
  3. Posição do papel: retrato.
  4. Tamanho do papel: A4 (210 cm x 297 cm).
  5. Cor do papel: branco.
  6. Cor da fonte: preta.
  7. Espacamento entre linhas: 1,5 cm.
  8. Tipo de fonte: Times New Roman, estilo normal.
  9. Tamanho de fonte:
    1. tamanho 12, para todo o trabalho.
    2. tamanho 10, para citações com mais de 3 linhas, conforme a NBR 10520:2002 da ABNT.
  10. As páginas devem ser numeradas a partir do primeiro elemento textual. (Algarismos arábicos, com fonte 12).
  11. Título e o sub-título (se houver): deve(m) ser apresentado(s) em caixa alta (letras maiúsculas) e em negrito, centralizado(s).
  12. Seções e subseções do desenvolvimento: devem ter numeração progressiva, conforme a NBR 6024:2012 da ABNT.
  13. Resumo em língua vernácula: deve ter entre 100 e 250 palavras, seguido de 5 palavras-chave. Apresentado em parágrafo único, sem recuo de parágrafo, com fonte tamanho 10, conforme a NBR 6028:2003 da ABNT.
  14. Resumo em língua estrangeira: deve ser usado o inglês técnico. (Não será permitida a tradução literal do google tradutor).
  15. O artigo deve estar dividido em Introdução, Desenvolvimento e Conclusão, conforme as NBRs 6022:2002 e 14.724:2011 da ABNT.
  16. Citações: o sistema de chamada das citações diretas e/ou indiretas deve ser autor-data, utilizando-se o último sobrenome do autor seguido do ano e o número da página, caso a citação seja direta. Ex.: (SANTOS, 1990, p. 21).
    1. O sistema numérico deve ser utilizado apenas para notas de rodapé explicativas, conforme a NBR 10520:2002 da ABNT.
    2. Não utilizar o número de página em citações indiretas.
  17. Utilizar espaçamento de paragrafo(s), 6 pontos, antes e depois.
  18. Referências: devem ser apresentadas em ordem alfabética, conforme a NBR 6023:2002 da ABNT, justificadas e separadas, entre entre si, com espaçamento de 12 pontos, antes e depois.   

2.7 A inclusão do trabalho na programação do Congresso fica condicionada a:

  1. aprovação do trabalho pela Comissão Científica do Congresso;
  2. apresentação oral do artigo por pelo menos um dos autores (relator) nas datas e horários previamente divulgados pela coordenação científica do evento.

2.8 Os trabalhos que forem detectados plágios serão literalmente desclassificados.   

 

3 DA DIVULGAÇÃO DOS ARTIGOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO

3.1  Os trabalhos aprovados para apresentação oral serão divulgados no dia 6 de novembro de 2017, por email.

4  DA  AVALIAÇÃO

4.1  A Comissão Científica avaliará os trabalhos observando os seguintes pontos:

  1. vinculação do tema ao GT do Congresso.
  2. problematização e justificativa apresentadas de forma clara e bem definida;
  3. se a conclusão do texto responde adequadamente ao problema e atinge os objetivos propostos;
  4. adequação às normas de formatação e apresentação propostas.

5 DA MODALIDADE E TEMPO DE APRESENTAÇÃO

5.1 Os autores apresentarão o(s) trabalho(s) na modalidade oral e utilizarão 10 (dez) minutos para a exposição do conhecimento.

5.2  Não serão permitidos atrasos.

5.3 Não serão disponibilizados recursos tecnológicos.   

 

6 DA BANCA EXAMINADORA

6.1 Os trabalhos serão julgados por uma Banca Examinadora composta por 3 (três) professores convidados.   

7 DOS CERTIFICADOS

7.1 O certificado de apresentação somente será entregue ao autor que efetivamente apresentar o trabalho no II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL.

7.2 A entrega do(s) certificado(s) será efetuada ao final da seção de apresentação de todos os trabalhos. Constará no certificado o nome de todos os autores e/ou coautores. 

8 DA LISTA DE PRESENÇA

8.1 É necessária a assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho.

9 DA PUBLICAÇÃO EM REVISTA ESPECIALIZADA

9.1 Os 10 (dez) melhores trabalhos apresentados no Congresso, selecionados pela Comissão Julgadoras do evento, poderão ser publicados na íntegra, no formato de artigo completo em uma revista científica indicada pela organização do Congresso.  

9.2 A coordenação científica do Congresso ficará responsável por divulgar a lista dos 10 (dez) melhores trabalhos até o dia 10 de dezembro de 2017. 

9.3 Após a submissão, a publicação dos artigos ocorrerá mediante avaliação e aprovação do Corpo Editorial de cada Revista Científica, sendo que:

9.4 Uma vez que o trabalho tenha sido DEFERIDO ou INDEFERIDO, não cabem recursos quanto ao resultado e quanto ao reenvio e quanto à exclusão.

9.5 Trabalhos realizados com seres humanos deverão comprovar terem sido submetidos a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e ser informado no texto do artigo o número de protocolo de aprovação.

10 DA PREMIAÇÃO  

10.1 Será escolhido o melhor artigo apresentado no II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL e conferido a(os) autor(es)/coautor(es) “Menção Honrosa de Melhor Trabalho”. 

 

11 DOS CASOS OMISSOS

11.1 Casos omissos neste Edital serão devidamente analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.

 

 ANEXO 1: MODELO DO ARTIGO CIENTÍFICO  

 

TÍTULO DO ARTIGO (em caixa alta, centralizado e em negrito):                                    

Nome completo do autor

AfiliaçãoInstitucional

 

RESUMO 

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

 

Palavras-chave: Xxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxx.

ABSTRACT 

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

Keywords: Xxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxxxxxxxxx.

 

________________________________

[1] Identificação e email do autor.

[1] Identificação e email do autor.

[1] Identificação e email do coautor.

[1] Identificação e email do coautor.

[1] Identificação e email do coautor.

 

 

INTRODUÇÃO

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

1 TÍTULO DA SEÇÃO

1.1 Subtítulo da seção primária

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

1.2 Subtítulo da seção secundária

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. (AUTOR, ano, p. X).

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

1.3 Subtítulo da seção terciária

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

2 TÍTULO DA SEÇÃO

2.1 Subtítulo da seção primária

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

 

 

2.2 Subtítulo da seção secundária

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Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. (AUTOR, ano, p. X).

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2.3 Subtítulo da seção terciária

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3 TÍTULO DA SEÇÃO

3.1 Subtítulo da seção primária

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3.2 Subtítulo da seção secundária

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Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. (AUTOR, ano, p. X).

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3.3 Subtítulo da seção terciária

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CONCLUSÃO

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REFERÊNCIAS

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15h00 - 20h00
Credenciamento - Secretaria do Evento

Credenciamento - Secretaria do Evento
18h00 - 19h00
Cerimônia de abertura
Andreas Krell
19h00 - 20h00
Conferência - de abertura
Conferencista: Andreas Krell - Doctor Juris pela Freie Universitat Berlin. Professor Associado de Direito Ambiental e Constitucional dos cursos de Graduação e Mestrado da Faculdade de Direto da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor permanente do Programa de Pós- Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Pesquisador bolsista do CNPQ (nivel 1B).
Paulo Veten
08h30 - 09h15
Conferência - Temporal de Aços: A tragédia de mariana e prenuncia do porque de Walter Benjamin
Conferencista: Paulo Velten
Paulo Ferreira da Cunha
09h15 - 10h00
Conferência - Arquipélagos de lixo e de laxismo intelectual
Conferencista: Paulo Ferreira da Cunha - Fundador do Instituto Jurídica Interdisciplinar da Fac; Mestre/Doutor e Pós-Doutor em Direito; Professor; Advogado.
Antônio Cesar Mello
10h00 - 10h45
Conferência - A Bacia hidrográfica e seus comitês: Um olhar transversal da vida
Conferencista: Antônio Cesar Mello - Mestre/Doutor em Direito; Especialista em Direito e Estado; Professor.
Henderson Furst
10h35 - 11h20
Conferência - Bio direito e Direito ambiental
Conferencista: Henderson Furst - GEN
Suyene Monteiro da Rocha
15h15 - 16h00
Conferência - Marco legal da biodiversidade: os caminhos para o acesso ao patrimônio genético
Conferencista: Suyene Monteiro da Rocha - Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia; Mestre em Ciências Ambientais; Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; Professora.
Erica Rusch
17h30 - 18h15
Conferência - Áreas de preservação permanente no ambiente urbano
Conferencista: Erica Rusch
Júlia Maia Coutinho
08h30 - 09h15
Conferência - O vazio ideológico na sociedade de comunismo digital
Conferencista: Júlia Maia Coutinho - Doutoranda e Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política; Professora; Pesquisadora.
Angela Issa Haonat
09h15 - 10h00
Conferência - Direito á privacidade em face do meio ambiente do trabalho e das novas tecnologias
Conferencista: Angela Issa Haonat - Doutora em Direito Constitucional; Advogada; Desembargadora do TRE TO; Professora.
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
10h00 - 10h35
Conferência - O reconhecimento do Dano Espiritual em matéria ambiental
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel - Mestre em Direito e Relações Internacionais; Especialista em Direito do Estado; Doutora pela USP/SP; Professora.
Gustavo Pachoal
10h45 - 11h30
Conferência - Segurança alimentar e o princípio da responsabilidade: imbricações bioéticas e ambientais
Conferencista: Gustavo Paschoal - Mestre/Doutor em Direito; Coordenador e professor da Graduação em Direito; Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil.
Renata Rodrigues de Castro Rocha
11h20 - 12h00
Conferência - Revisitando o relatório brundtland à luz da encíclica laudato sí e do princípio responsabilidade
Conferencista: Renata Rodrigues de Castro Rocha: Doutora e mestre em Ciência Florestal; Pós Graduação em Direito Tributário; Professora; Presidente da comissão de ética pública da UFT.
Ricardo Glasenapp
14h30 - 15h15
Conferência - O controle de convencionalidade do Direito Ambiental
Conferencista: Ricardo Glasenapp - Advogado; Doutor em Direito Constitucional; Professor.
Valter Moura do Carmo
15h15 - 16h00
Conferência - O sistema interamericano de direitos humanos e o meio ambiente
Conferencista: Valter Moura do Carmo - Mestre e Doutor em Direito; Pós-doutorado na UNIMAR; Editor-Adjunto da Revista Argumentum e da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.
Andreas Krell
Paulo Veten
Paulo Ferreira da Cunha
Antônio Cesar Mello
Gustavo Pachoal
Suyene Monteiro da Rocha
Erica Rusch
Júlia Maia Coutinho
Angela Issa Haonat
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Henderson Furst
Renata Rodrigues de Castro Rocha
Ricardo Glasenapp
Valter Moura do Carmo
Local:Hotel Ritz Lagoa da Anta
CEP:57038230
Endereço:Avenida Brigadeiro Eduardo GomesNúmero:s/n
Bairro:Cruz das AlmasCidade:MaceióUF:AL
Telefones:Comercial: 
Email:
Rodrigo Silva Santos
15h47 - 20/11/2017
muito bom

Julius Egon Schwartz
15h17 - 14/11/2017
Muito bom... uma ótima oportunidade de melhorar nossos conhecimentos e ampliar os horizontes científicos com idéias novas!

Samon Italo Barbosa Lopes
14h40 - 14/11/2017
Muito organizado com ótimos palestrantes, um evento de grande porte. Uninassau está de parabéns!

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