Iº Congresso Paraibano de Ciências Criminais - Campina Grande/PB
De 05/10 até 07/10/2017
Preço Único
R$ 120,00

I Congresso Paraibano de Ciências Criminais

 De 5 e 7 de outubro de 2017, será realizado o I Congresso Paraibano de Ciências Criminais, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, na unidade da Palmeira, em Campina Grande/PB. O evento é voltado para estudantes e profissionais da área jurídica e tem como tema principal o “Neopunitivismo e crise carcerária: desafios do Estado Democrático de Direito na questão do encarceramento”.

 Entre os conferencistas convidados para participar do congresso está o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro; o professor da UNINASSAU e advogado, Adeildo Nunes; o promotor de justiça da Paraíba, Dmitri Amorim; e a juíza criminal, Ana Penazzi.

 

A programação reúne temas como “Política de encarceramento e crise estrutural do sistema penitenciário”, “Desencarceramento, despenalização e sua relação com a crise penitenciária ”, “Monitoramento eletrônico e outras alternativas ao encarceramento” dentre outros temas na seara do Direito Penal e Processual Penal.

 O evento é uma realização do Grupo Ser Educacional e da UNINASSAU, com o apoio da UNAMA, UnG, Faculdade Joaquim Nabuco e Univeritas. Mais informações e inscrições no portal http://eventos.sereduc.com ou por telefone (81) 3412-6247/3412-6246.

 

 

O REGULAMENTO DO CONGRESSO OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES REGRAS

 

Art. 1º – As atividades científicas do Congresso realizar-se-ão por meio de:

I - Sessão plenária;

II -Turmas de conferências;

III -Talk Show;

IV- Palestras;

V-Mesa redonda.

Art. 2º – As conferências e os painéis serão compostos por  palestrantes que farão exposições com duração de 25 min. a 1h (vinte e cinco minutos a uma hora no máximo) sobre temas próprios, vinculados ao tema central do Congresso. | § 1º - O presidente da conferência ou do painel, ao abrir a sessão, será responsável pela apresentação dos palestrantes, observância da ordem e do tempo de duração das exposições. | § 2º – Após o término das palestras, ou conferências, o presidente dará início ao debate, devendo as perguntas serem encaminhadas à mesa por escrito.

Art. 3º – No caso de não haver tempo suficiente para atender a todas as perguntas, o presidente encerrará a sessão, repassando as mesmas ao conferencista ou palestrante que analisará a possibilidade de responder por e-mail.

Art. 4º – O auditório conta com um número restrito de lugares, a ocupação do auditório dar-se-á exclusivamente por ordem de chegada. Em caso de lotação se necessário, haverá transmissão simultânea.

Art. 5º – As credenciais serão entregues a partir das 15h (quinze horas) do primeiro dia do evento, na secretaria do Congresso, mediante apresentação do comprovante de pagamento e documento oficial com foto. | § 1º – O congressista, se estudante (de graduação ou de pós-graduação), deverá comprovar essa condição. | | § 2º – Todos os participantes deverão usar as credenciais de identificação para que possam ter acesso às atividades do Congresso. | § 3º – Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via da credencial.

Art. 6º – O certificado de participação poderá ser retirado em até 60(sessenta) dias da data do evento, sem ônus para o congressista. Após essa data, será cobrada uma taxa administrativa de R$27,50(informações através do telefone: 55.81-3412-6246/3412-6247 ou pelo e-mail (congressos@sereducacional.com) Núcleo de Eventos e Congressos. | § 1º – Os congressistas têm um prazo de até 18 meses (dezoito meses) após o evento para retirar o seu certificado. Após esse prazo, não será fornecido novo certificado ou segunda via. | § 2º –Para fazer jus ao certificado de que trata o caput deste artigo, o congressista deverá cumprir 60% da carga horária do evento – aferido por leitura ótica do código de barra na credencial (crachá).

Art. 7º – Todos os palestrantes estão confirmados, resguardando-se à direção do evento, a seu critério, o direito de realizar as alterações que julgar necessárias e substituí-los, sem prévio aviso, ante a impossibilidade de comparecimento dos mesmos.

Art. 8º – Não haverá, em nenhuma hipótese, a devolução de valores, sendo permitida a substituição de um congressista por outrem até 10 (dez) dias antes do evento ou a confecção de carta de crédito para outro evento realizado pelo Núcleo de Eventos e Congressos.

Art. 9º – Compete ao coordenador-geral do Congresso, assessorado pelos coordenadores acadêmicos e administrativos, decidirem sobre os casos não previstos neste regulamento.

 

1º CONGRESSO PARAIBANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Tema: “Neopunitivismo e crise carcerária: desafios do Estado Democrático de Direito na questão do encarceramento”

 

AGENDA DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

 

Data: dia 07 de outubro de 2017, a partir das 14 horas.

 

Local: Faculdade Maurício de Nassau, Campus Palmeira, Campina Grande/PB

 

 

REGRAS DE APRESENTAÇÃO ORAL DOS TRABALHOS:

 

1 Os grupos e local específico de apresentação serão informados na agenda abaixo;

 

2 Não serão disponibilizados recursos audiovisuais, como data-shows, para as apresentações;

 

3 A apresentação dos trabalhos aprovados pela Comissão Científica terá duração de até 5 minutos por trabalho, podendo haver debate na sequência das apresentações, apresentação e debate em blocos ou, ao final, um debate global. A deliberação sobre o momento do debate competirá ao coordenador do Grupo de Trabalho, sendo que cada eixo temático corresponde a um GT;

 

4 O Certificado de apresentação de trabalho somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o trabalho no 1º CONGRESSO BRASILEIRO PARAIBANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. A entrega será efetuada ao final da seção de apresentação de todos os trabalhos.

 

5 É necessária a assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho.

 

6 É de total responsabilidade dos congressistas os custos com a confecção do pôster.

 

7 A exposição dos pôsteres ficará limitada à área designada pela comissão científica.

 

RESUMOS:

 

GT1: DIREITO PENAL – Sala 302 – 14:00 às 17 horas.

 

PROFESSORES: JOÃO DA MATA E ANDRÉ MOTTA.

 

Aldenice dos Santos Vieira, Geraldo Henrique Barbosa e Odeneide Bezerra da Silva - INTUITO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: REINTEGRAR OU CONTRAPOR?

 

Cícero Gilvaní de Macedo Júnior - PRINCIPAIS INSTITUTOS PENAIS NO COMBATE A CORRUPÇÃO

 

Elizabete Alves Brito e Rodolfo Batista Lima - A ERA DA GLOBALIZAÇÃO À SUPERVENIÊNCIA AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

 

Evelin Joice Dos Anjos Dantas, Aniélli Lira de Carvalho e Rafaela Araújo Oliveira - UMA BREVE ANALISE DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS: 302, 303, 304, 305 E 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

 

Felipe de Lima Aureliano - A EFICÁCIA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

 

Janiele Maria da Silva Araújo e Tauane Rodrigues de Almeida - FIM DO REGIME SEMIABERTO COMO GARANTIA DE SEGURANÇA PUBLICA

 

José Faustino Santos Neto e José Juciélio Macedo da Silva - SONEGAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

 

José Juciélio Macedo da Silva e José Faustino Santos Neto - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL BENÉFICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

 

Pedro Roberto Silva - DIREITO PENAL: ALTERNATIVAS AO CÁRCERE NA VISÃO DE SILVA SANCHEZ

 

Raene Ribeiro Lima - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

 

Raiana Melo Silva e Romildo Ferreira da Silva Neto - O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

 

Sayonara de Souza Fernandes - ACIDENTE DE TRÂNSITO: UMA ANÁLISE GERAL DAS VÍTIMAS FATAIS

 

Thiago de Freitas Carneiro - UTILIZAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E CIRCULOS CONFLITIVOS DE DIÁLOGO COMO MÉTODO DE REINSERÇÃO FAMILIAR DO POLICIAL MILITAR APÓS CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO

 

Thiago Gomes Costa e Wallisson Roberto Moura - A APLICAÇÃO DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA NO BRASIL

 

 

GT 2: DIREITO PROCESSUAL PENAL / EXECUÇÕES PENAIS/ LEGISLAÇÕES PENAIS – Sala 303 – 14:00 às 17 horas.

 

PROFESSOR: LAMARTINE LACERDA

 

Adjerson Taveira dos Santos Lira, Lucas Armstrong Lacerda Ramos e Luís Carlos de Araújo - A EVOLUÇÃO DA PENA DE MORTE NO MUNDO

 

Angeline de Lima Clemente, Alinne Karla e Italu Felipe de Lima - UMA ANÁLISE ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO QUE TANGE A FALTA DE PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO  PENAL

 

Eddward Messias Rocha Leite da Silva - A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SOB O PANORAMA DAS ELEMENTARES DISTINÇÕES E CARACTERÍSTICAS, COMO CONDIÇÃO E MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA

 

Elaise Verônica Andrade Maciel e Ana Carla Andrade - DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS: Decreto-Lei n. 3.688, de 03 de outubro de 1941

 

Janio Alex Rocha de Arruda e Walleson Eduardo Marcelino Araujo - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS.

 

Jefferson Nolete Pereira Vieira, Alvares de Souza Amorim e Cleristom Silva Bezerra - PLC 07/2016, QUE VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA

 

Leonardo de Araújo Costa e Jailson Pedro Alves de Almeida Junior - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO FERRAMENTA CONTRA O ENCARCERAMENTO

 

Maria de Fátima Lucena Vicente, Joacy dos santos Izidro e Letícia Barreto Freire - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A BUSCA PELO DESENCARCERAMENTO QUE SE INSTAURA NO BRASIL

 

Nathália Loyane Fernandes de Morais, Nelma Gomes de Araújo Dantas e Arthur da Gama França - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: O DESENCARCERAMENTO BRASILEIRO

 

Vilma dos Santos Costa, Edna Valério dos Santos e Edmilson Mota dos Santos - A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA PRESUMIDA E A OBRIGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE PENA, SEM TRÂNSITO EM JULGADO, IMPOSTA APENAS EM 2º GRAU

 

 

GT 3: DIREITO CONSITUCIONAL / DIREITO COMPARADO/ DIREITOS HUMANOS – Sala 304 – 14:00 às 17 horas.

 

PROFESSOR: RAPHAEL ALEXANDER

 

Carlos Henrique Pereira Balbino, Arthur da Gama França, Ivandro de Lima - POPULAÇAO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Os crimes praticados contra a Administração Pública em alguns números e seus fatores

 

Daniel Ribeiro de Carvalho, Lucas Carneiro da Silva e Felipe Augusto Costa Santos - O PROBLEMA DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

 

Dayana Maria Alves Brito - ESTADO DAS COISAS INCOSTITUCIONAIS

 

Dayana Maria Alves Brito e Monique Andrade Holanda - A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO.

 

Elinando José da Silva e Franciele Katley da Silva Gomes Menezes - DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA: CONFLITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

 

Ighor Gustavo Lima Ferreira e Noujain Pereira Junior - FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: ESTÍMULO DE FRAUDE À JURISDIÇÃO OU NECESSIDADE?

 

João Cleyton Bezerra de Sousa - A (IN) APLICABILIDADE DOS MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS FRENTE À TEORIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: Um Estudo Sob à Ótica Constitucional

 

Márcia Cristina Belisio Rocha - DIREITO DOS ANIMAIS: PROTEÇÃO AOS ANIMAIS À LUZ DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AMPARADO NA LEI 13.426/17 PARA A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Pedro Roberto Silva - ATIVISMO JUDICIAL: UMA ALTERNATIVA À RETRAÇÃO DO LEGISLATIVO

 

Tâmara Bárbara de Albuquerque Gomes Barbosa, Anne Carollina Justino de Araújo e Elis Formiga Lucena - O TRANSCONSTITUCIONALISMO ENTRE ORDENS JURÍDICAS DIVERSAS COMO ALTERNATIVA PARA O TRATAMENTO DE PROBLEMAS CONSTITUCIONAIS

 

Tâmara Bárbara de Albuquerque Gomes Barbosa, Anne Carollina Justino de Araújo e Elis Formiga Lucena - ANÁLISE EXTENSIVA DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE PARA CONCESSÃO DO BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA).

 

 

GT 4: DIREITOS HUMANOS / DIREITOS DIFUSOS/ INTERDISCPLINARIDADE – Sala 305 – 14:00 às 17 horas.

 

PROFESSOR: ÍTALO BARBOSA E GLAUCE JÁCOME.

 

 

Bruna Marcela D. Oliveira - A INTERFERÊNCIA HUMANA NO MEIO AMBIENTE

 

Dayana Maria Alves Brito e Ilana Driele Mendes da Cunha Lima e Ranulfo Barbosa - LITERATURA EUCLIDIANA: MEMÓRIA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CAMPANHA DE CANUDOS.

 

Elizabete Alves Brito, Priscilla Maria Campos e Deyvisson Figueiredo Souza - O DIREITO DE RESPOSTA: SEUS ASPECTOS GERAIS E UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA ELEITORAL E OS DANOS CIVIS E PENAIS.

 

Elizabete Alves Brito, RanandaXerazade Oliveira e Ranulfo Barbosa Santos Filho - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O DIREITO PENAL E OS DIREITOS HUMANOS

 

Elysson Bruno do Nascimento Travassos e Arthur Martins Guerra Cruz - O NEOPENTECOSTALISMO BRASILEIRO: MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA OU ESTELIONATO?

 

Fábio Alves de Souza - BANALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL SOB A ÓTICA DOS PROGRAMAS JORNALÍSTICOS POLICIAIS: AFINAL, CUMPRE A LEI OU ADOTA Á JUSTIÇA DO SENSO COMUM

 

Ilana Driele Mendes da Cunha Lima, Monique Andrade Holanda e Ranulfo Barbosa - OS DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

 

Jakson Luis Galdino Dourado, Railda Sabino Fernandes Alves e Aline Daniele Azevedo de Medeiros - HOMENS PRIVADOS DE LIBERDADE E O DIREITO À SAÚDE: UM ESTUDO EM CAMPINA GRANDE/PB

 

Katiene Gouveia de Santana, Paulo Rodrigo Lopes De Oliveira e Diogo Severino Ramos Da Silva - SAÚDE DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE

 

Rodolfo Batista Lima - O REAL OBJETIVO DOS DIREITOS HUMANOS, DIANTE DO PRECONCEITO DA POPULAÇÃO LEIGA

 

Rusemberg Tavares Fernandes - CONDUÇÃO DE AERONAVES POR PESSOAS NÃO LICENCIADAS

 

Thiago de Freitas Carneiro - JUSTIÇA RESTAURATIVA: IMPLANTAÇÃO DOS CIRCULOS DE DIÁLOGO COMO MÉTODO DE PREVENÇÃO AO BULLYING E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB

 

 

GT 5: POLÍTICAS CRIMINAIS E DIREITOS HUMANOS – Sala 306 – 14:00 às 17 horas.

 

PROFESSORA: CRISMARA LUCENA SANTOS

 

 

Gleiciane Maria Mendes da Silva e Maciel Francisco Marinho - CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A SUPER LOTAÇÃO CARCERÁRIA

 

Jonathan dos Santos e Niewerton Candido - FALSAS HISTÓRIAS DE ABUSOS SEXUAIS E O DIREITO

 

José Edvaldo Pereira dos Santos e Demerson Bruno Oliveira Pereira - SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

 

Julyana Roberta Vieira Agra, Tarcisio Assis Da Silva e Carmonise Gonçalves Alves - UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O SISTEMA PUNITIVO NACIONAL EM CONTROVÉRSIA AS FORMAS VIGENTES

 

Kaic Alves Rocha Duarte e Jaligson Carlos Ferreira Leite - AS FALHAS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO: INEFICIÊNCIA NA RETENÇÃO DA CRIMINALIDADE E AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO BRASIL - A NECESSIDADE DE SUA REESTRUTURAÇÃO

 

Karen Dias de Oliveira - O DESENCARCERAMENTO E A DESPENALIZAÇÃO COMO POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO.

 

Katiene Gouveia De Santana, Rafael Ribeirto Albuquerque Adrião e Sande Nascimento Arruda - A PROBLEMÁTICA DA SAÚDE DAS MULHERES GESTANTE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.

 

KêniaLanuza Oliveira Buriti, Tâmara Bárbara de Albuquerque Gomes Barbosa e Marcelo D’Angelo Lara - POLÍTICA CRIMINAL ATUARIAL: UMA ABORDAGEM ACERCA DESSA NOVA TECNOLOGIA PARA FACILITAÇÃO NA PERSECUÇÃO CRIMINAL

 

Letícia Barreto Freire - O PROCESSO DE REALINHAMENTO DO APENADO ENQUANTO INDIVÍDUO SOCIAL NO CÁRCERE BRASILEIRO

 

Maiany Azevedo Macedo e Cicero Gilvani de Macedo Junior - RESSOCIALIZAÇÂO DOS DENTENTOS E ACOLHIMENTO DIGNO NAS PENITENCIÁRIAS

 

RanandaXerazade Oliveira e Elizabete Alves Brito - O DIREITO À VIDA E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

 

 

GT 6: POLÍTICAS CRIMINAIS E DIREITOS HUMANOS (II) – Sala 307 – 14:00 às 17 horas.

 

PROFESSORA: ELIS LUCENA

 

Naltrymeres Cândido da Silva - GESTAÇÃO NO CÁCERE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS APENADAS GESTATES NO BRASIL

 

Paulo Rodrigo Lopes De Oliveira, Katiene Gouveia De Santana e Sande Nascimento De Arruda - UMA ANÁLISE ACERCA DAS MAZELAS DO SISTEMA PRISIONAL

 

Ramon Sales Barbosa e Fablicio dos Santos Silva - DEFICIÊNCIA DE INVESTIMENTO NO SISTEMA PRISIONAL E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE

 

Tarcisio Assis da Silva, Carmonise Gonçalves Alves e Julyana Roberta Vieira Agra - ANÁLISE DO SISTEMA PÁTRIO DE APLICAÇÃO DE PENA E A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO

 

Thais Dantas da Costa, Arthur Martins Guerra Cruz e Elysson Bruno Travassos - A INFLUÊNCIA DA MÍDIA TELEVISIVA NA POPULAÇÃO: A CONSTRUÇÃO DE UMA VISÃO DETURPADA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

 

Thayane Marques Formiga Ferreira, Joseana Farias Gomes e Raylla Santana Costa - JOVENS NO BRASIL ATUAL: Agentes da criminalidade ou produtos dela?

 

Thiago De Freitas Carneiro - A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA EM UNIDADES DE POLÍCIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA

 

Thiago De Freitas Carneiro - A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) COMO MÉTODO DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA AO USO DE ENTORPECENTES E COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB

 

Wallisson Roberto Moura Rodrigues e Thiago Gomes Costa - SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: REALIDADE E SOLUÇÕES.

 

 

RESENHAS CRÍTICAS

 

 

PROFESSORA: NADINE AGRA – Sala 308 – 14:00 às 17 horas.

 

Ana Claudia Marques Rodrigues e Jessica Rayane de Barros Pimenta – O CAOS NO CÁRCERE; resenha do filme “Carandiru”, de Hector Babenco.

 

Ana Lívia da Silva Macêdo, Ingrid Ferreira de Lima e Silva e Roberta Soares da Rocha Silva - A VERDADE SOBRE O COLAPSO SOCIAL; resenha do livro “Cidadão de papel”, de Gilberto Dimenstein.

 

Carla Raíssa Araújo Santos, Débora Raquel Araújo Santos e Franciele Katley da Silva Gomes Menezes – A PRECARIEDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO; resenha do Filme “Carandiru”, de Hector Babenco.

 

Gerson Reis Bezerra de S. Neto - Killer; resenha do mangá Death Note, de Shueisha.

 

Kléberson Gonçalves Moura e Anderson Gomes Bezerra - CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COM BASE NOS FATOS BASEADOS NO FILME ASSALTO AO BANCO CENTRAL; resenha do filme “Assalto ao Banco Central”, de Marcos Paulo.

 

Mirelly Araújo Sousa e Gislaine de Moraes Brasil – Resenha do filma “12 homens e uma sentença”, de Sidney Lumet.

 

Paulo Henrique Mota Leal e Sidney da Silva Barros - resenha crítica do filme “Uma noite de crime – anarquia”, de James DeMonaco.

 

Richardson Trajano de Almeida – OS PERIGOS DA MORTE; resenha do filme “A vida de David Gale’, de Alan Parker.

 

Wellison David Silva Pereira – resenha do filme “Amor”, de João Jardim.

 

 

PÔSTERES

 

LOCAL: HALL PRINCIPAL DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – UNIDADE PALMEIRA.

 

HORÁRIO: Das 14hrs às 16hrs.

 

Adjerson Taveira dos Santos Lira, Lucas Armstrong Lacerda Ramos e Tássio Santos de Lima - QUADRILHA, ASSOCIAÇÃO OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA?

 

Bartolomeu Justo Das Neves, Hamilton José De França e Roseilton Washington Aleixo Santos - EDUCAÇÃO: CHAVE PARA A LIBERDADE.

 

Carolina Gonçalves Rodrigues do Nascimento - MONITORAMENTO ELETRÔNICO FRENTE À CRISE CARCERÁRIA NO PAÍS

 

Jefferson Danilo da Silva Serrote, Renan José da Silva e Nathan Caleb C. da Silva - CRISE CARCERÁRIA BRASILEIRA.

 

Maria Anunciada Palmeira da Costa e Letícia Barreto Freire - O CONCEITO DE FAMÍLIA: UMA NOVA PERCEPÇÃO VIGENTE NA ESFERA JURÍDICA BRASILEIRA

 

Paloma Ramos da Silva, Maria do Socorro Rodrigues Souza e Odicleis Estevam da Silva - RESSOCIALIZAÇÃO PARA INTERNOS DO LAR DO GAROTO

 

Thayane Gabrielle Nóbrega dos Santos, Caline Souza Silva e Victor Henrique da Silva Barbosa - PSICOPATAS HOMICIDAS E O DIREITO PENAL

 

 

NORMAS DA EXPOSIÇÃO:

 

1 Os autores deverão expor seus pôsteres aos participantes do evento, bem como ao professor avaliador responsável;

 

2 A responsabilidade pela montagem e retirada do pôster é dos autores, inclusive no que diz respeito ao material utilizado para fixação. No local não haverá tesouras, fitas adesivas, barbantes e local para guardar os pôsteres antes e depois das apresentações;

 

3 A ausência do expositor implica desclassificação para o recebimento de certificado de apresentação;

 

4 É proibida a apresentação do pôster por terceiros (não autores);

 

5 Não serão fornecidos equipamentos para a apresentação de pôsteres como retroprojetores, microcomputadores, microfones, aparelhos e instrumentos sonoros;

 

6 O apresentador deverá estar à disposição da Comissão Julgadora no dia e horáriopré-fixados. O horário estabelecido deverá ser seguido com rigor;

 

7 Os pôsteres deverão ser recolhidos pelos autores; os demais, que não foremrecolhidos, serão descartados.

 

Quaisquer questionamentos devem ser direcionados aos membros da comissão científica, ou diretamente aos coordenadores dos GT’s, na data das apresentações.

 

A Comissão Científica se reserva ao direito de resolver discricionariamente questões e pendências supervenientes.

 

Campina Grande, 04 de outubro de 2017.

 

 

 

 

 

EDITAL PARA SUBMISSÃO E  APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS NO 1º CONGRESSO PARAIBANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Tema - “Neopunitivismo e crise carcerária: desafios do Estado Democrático de Direito na questão do encarceramento”

 

 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

1.1 Serão aceitos para submissão trabalhos inéditos, em forma resumo, desde que se enquadrem aos eixos temáticos do evento;

 

1.2 A submissão será facultada apenas aos congressistas que já estiverem regularmente inscritos no evento. 

 

1.3 O envio de qualquer trabalho implica automaticamente na cessão dos direitos autorais aos organizadores do Seminário;

 

1.4 A publicação de resumos/artigos nos Anais do Seminário não implica em remuneração aos autores;

 

1.5 Os resumos/artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores do Seminário.

 

 

2 PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ENVIO DOS RESUMOS

 

2.1 A submissão dos artigos será realizada através do  e-mail: direito.cg@mauriciodenassau.edu.br com cópia para marcelodlara@hotmail.com, de acordo com a área de conhecimento e eixo temático escolhido pelo autor;

 

2.2 O prazo final para submissão dos resumos será 25/09/2017;

 

2.3 Os resumos que não estiverem formatados de acordo com as normas de formatação previstas na NBR 6028/2003 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) serão imediatamente recusados.  Os requisitos formais são os seguintes:

2.3.1 O arquivo, em Word ou similar, deverá ser na língua portuguesa e possuir no máximo, 500 palavras.

2.3.2 Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,0; margem - superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

2.3.3 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas deverá ser feito no modelo autor-data (NBR 10520/2002).

2.3.5 A estrutura do resumo expandido deverá, sob pena de rejeição:

2.3.5.1 ser precedido da referência do documento (título);

2.3.5.2 ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do documento, através de uma sequência de frases concisas, afirmativas e não de enumeração de tópicos (recomenda-se o uso de parágrafo único);

2.3.5.3 a primeira frase deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. A seguir, deve-se indicar a informação sobre a categoria do tratamento (memória, estudo de caso, análise da situação etc.). Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular;

2.3.5.4 conter palavras-chave (entre três a cinco);

2.3.5.5 a apresentação das referências citadas no texto será facultativa.

 

 

Obs. O anexo 1 apresenta um modelo de resumo.

 

 2.4 A inclusão do trabalho na programação do Congresso e a publicação do resumo nos Anais ficam condicionadas a:

 

  1. a) aprovação do trabalho pela Comissão Científica do Congresso.
  2. b) apresentação oral do artigo por pelo menos um dos autores nas datas e horários previamente divulgados

 

 2.5 Os trabalhos aprovados para apresentação oral serão divulgados no dia 28/09/ 2017 no site do Congresso.

 

 

 3 AVALIAÇÃO DOS RESUMOS

 

 3.1 A Comissão Científica avaliará os resumos observando os seguintes pontos:

 

  1. a) vinculação do tema ao eixo temático escolhido;
  2. b) problematização e justificativa apresentadas de forma clara e bem definida;
  3. d) se a conclusão do texto responde adequadamente ao problema e atinge os objetivos propostos;
  4. e) adequação às normas de formatação propostas.

 

3.2 Os eixos temáticos serão os seguintes:

 

  1. Direito Penal;
  2. Direito Processual penal;
  3. Direito Constitucional;
  4. Direitos Humanos;
  5. Direitos Difusos.

 

 

4 APRESENTAÇÃO ORAL DOS ARTIGOS

 

4.1 Os grupos e local específico de apresentação serão informados durante o evento;

 

4.2 Não serão disponibilizados recursos audiovisuais, como data-shows, para as apresentações;

 

4.3 A apresentação dos resumos aprovados pela Comissão Científica terá duração de até 10 minutos por trabalho, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global. A deliberação sobre o momento do debate competirá ao coordenador do Grupo de Trabalho;

 

4.4 O Certificado de apresentação de trabalho somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o trabalho no 1º CONGRESSO  PARAIBANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. A entrega será efetuada ao final da seção de apresentação de todos os trabalhos.

 

4.5 É necessária a assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho.

 

4.6 Os resumos dos trabalhos apresentados no congresso serão posteriormente publicados em formato de Anais em Mídia Eletrônica.

5 PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS COMPLETOS

 

5.1 No máximo os 10 melhores trabalhos apresentados no 1º CONGRESSO PARAIBANO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, selecionados pela Comissão Julgadora do evento poderão ser publicados na íntegra, no formato de artigo completo, na Revista Ciências Jurídicas e Sociais, editada na Universidade Guarulhos. A Comissão Organizadora será responsável por divulgar a lista dos 10 melhores trabalhos até o dia 11/10/ 2017;

 

5.2 Nesse caso, as submissões serão feitas diretamente no portal das Revistas Científicas UNG e, para isso, o autor deverá fazer seu cadastro como “autor” e submeter o artigo completo.

 

5.3 Os autores serão responsáveis pela submissão pela elaboração do manuscrito e submissão de acordo com as normas específicas da Revista Ciências Jurídicas e Sociais.

 

5.4 Após a submissão, a publicação dos artigos ocorrerá mediante avaliação e aprovação do Corpo Editorial da Revista Ciências Jurídicas e Sociais, sendo que:

  1. a) Uma vez que o trabalho tenha sido DEFERIDO ou INDEFERIDO, não cabem recursos quanto ao resultado e quanto ao reenvio e quanto à exclusão.
  2. b) Trabalhos realizados com seres humanos deverão comprovar terem sido submetidos a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e ser informado no texto do artigo o número de protocolo de aprovação.
  3. c) Todos os trabalhos deverão estar de acordo com as Normas de Publicação (Diretrizes para autores) de cada revista, disponível no portal das revistas na linha “autor”.

 

  1. CASOS OMISSOS

6.1 Casos omissos neste Edital serão devidamente analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.

 

 

ANEXO 1: MODELO DE RESUMO

 

TÍTULO

 

1º Autor[1]

1º coautor[2]

2º coautor[3]

 

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[1] Mini currículo do autor. e-mail.

[2] Mini currículo do 1º coautor. e-mail.

[3] Mini currículo do 2º coautor. e-mail.

 

 

 

 

 

 

 

 

15h00 - 20h00
Credenciamento - Secretaria do Evento
18h00 - 19h00
Cerimônia de abertura - Pronunciamento
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
19h00 - 20h00
Conferência - Neopunitivismo e crise carcerária: desafios do Estado Democrático de Direito na questão do encarcera
Conferencista: Jacinto Coutinho - Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP
Arnaldo Miglino
20h00 - 21h00
Conferência - Fenomenologia e conseguenze di “mani pulite” in Italia
Conferencista: Arnaldo Miglino - Professor da Università Degli Studi di Roma – La Sapienza e Advogado.
Luciano Nascimento Silva
08h30 - 09h15
Conferência - Neopunitivismo, Verdade e Formas de Beccaria a Sérgio Moro – Lição de Tobias Barreto e a Morte dos..
Conferencista:   Luciano Nascimento Silva - Professor da UEPB e da UFPB
Adeildo Nunes
09h15 - 10h00
Conferência - Desencarceramento, despenalização e sua relação com a crise penitenciária
Conferencista: Adeildo Nunes - Professor da UNINASSAU e Advogado.
Ana Christina Penazzi
10h00 - 10h45
Conferência - A elite do crime: crimes de colarinho branco e seus reflexos sociais
Conferencista:  Ana Christina Penazzi - Juíza Criminal em Campina Grande
Alexandre José de Barros Leal Saraiva
11h00 - 12h00
Conferência - Efeito Lúcifer. 46 anos da experiência de Stanford. Ainda resta esperança?
Conferencista:  Alexandre José de Barros Leal Saraiva -
 Procurador de Justiça Militar e Coordenador da Escola Superior do Ministério Público da União
12h00 - 14h00
Intervalo
INTERVALO PARA ALMOÇO
Ranulfo Barbosa dos Santos Filho
14h30 - 16h00
Painel - Política de encarceramento e crise estrutural do sistema penitenciário brasileiro
Conferencista: Ranulfo Barbosa - Coordenador do Curso de Direito da UNINASSAU - Campina Grande
Marcelo D Angelo Lara
14h30 - 16h00
Painel - Política de encarceramento e crise estrutural do sistema penitenciário brasileiro
Conferencista: Marcelo D Angelo Lara - Professor universitário
Dmitri Amorim
14h30 - 16h00
Painel - Política de encarceramento e crise estrutural do sistema penitenciário brasileiro
Conferencista: Dmitri Amorim - Promotor de Justiça da Paraíba
Nefi Cordeiro
16h00 - 17h00
Conferência - Neopositivismo e Crise Carcerária: O Superior Tribunal da Justiça e respostas alternativas à prisão
Conferencista: Nefi Cordeiro - Ministro do STJ
Bruno César Azevedo Isidro
16h00 - 17h00
Conferência - Monitoramento eletrônico e outras alternativas ao encarceramento
Conferencista: Bruno Azevedo - Juiz de Direito e autor do Projeto sobre o Monitoramento Eletrônico de Presos
Felipe Negreiros
09h00 - 10h00
Conferência - Corrupção no Brasil. A solução!
Conferencista: Felipe Negreiros - Membro da Comissão (UFPB) de Avaliação e Monitoramento da Extensão do Centro de Ciências Jurídicas e professor.
Cristiano Rodrigues
10h00 - 11h00
Conferência - Redução da maioridade Penal: uma análise crítica das atuais propostas de alteração e suas consequênc
Conferencista: Cristiano Rodrigues - Professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e autor de diversas obras jurídicas.
Jose Roberto Wanderley de Castro
11h00 - 12h00
Conferência - Quem tem medo da Audiência de custódia?
José Roberto Wanderley - Professor titular da UNINASSAU.
12h00 - 14h00
Intervalo
Intervalo para Almoço
14h00 - 17h00
Trabalho científico - Apresentações
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Arnaldo Miglino
Adeildo Nunes
Alexandre José de Barros Leal Saraiva
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Eugênio Pacelli de Oliveira
Fernando Antônio Carvalho Alves de Souza
Ana Christina Penazzi
Luciano Nascimento Silva
Cristiano Rodrigues
Jose Roberto Wanderley de Castro
Ranulfo Barbosa dos Santos Filho
Marcelo D Angelo Lara
Dmitri Amorim
Nefi Cordeiro
Bruno César Azevedo Isidro
Felipe Negreiros
Local:Faculdade Maurício de Nassau (Palmeira)
CEP:58401115
Endereço:Rua Vereador Manoel UchôaNúmero:237
Bairro:PalmeiraCidade:Campina GrandeUF:PB
Telefones:Comercial: 
Email:
Oscar Henrique de Andrade Neto
11h19 - 27/10/2017
Evento ímpar, excelentes palestras e expositores. Aguardando o próximo !

Higo Dias Cavalcanti
00h10 - 16/10/2017
Excelente estrutura, organização e os palestrantes de altíssima qualidade. Aproveitei muito bem! A cidade maravilhosa, de clima agradável e muito convidativa. Parabéns pelo evento e que venha os próximos.

Arthur dos Santos Souza
14h49 - 09/10/2017
Parabéns pelo evento, muito bem organizado. E um agradecimento ao professor Luciano, que abriu o dia de conferências fazendo uma fantástica explanação. Muito obrigado, tenho um enorme respeito por essa Faculdade, e que continuem organizando eventos dessa natureza.