III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional - Belém/PA
De 26/10 até 28/10/2017
Estudante
Profissional
Até 30/09/17
R$ 175,00
Até 30/09/17
R$ 350,00
Após 30/09/17
R$ 250,00
Após 30/09/17
R$ 500,00

III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL

15 anos do Código Civil e 30 anos de Constituição Federal

 

A UNAMA (Universidade da Amazônia), por intermédio do Instituto de Ciências Jurídicas e do mestrado em Direitos Fundamentais, em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau, promoverá entre os dias 26 e 28 de outubro de 2017, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, o III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, com o tema geral: “15 anos do Código Civil e 30 anos de Constituição Federal”.

 

O evento é voltado para estudantes e profissionais, as palestras abordarão a definição e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição constitucional; o financiamento das campanhas eleitorais; aspectos civis-constitucionais do dever de indenizar; a nova separação de poderes e a importância do processo constitucional; o dever de incluir na Constituição Federal; direito administrativo contemporâneo; entre outros.  

 

Na cerimônia de abertura haverá o pronunciamento do fundador e presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz. Na sequência acontecerá o Talk Show de Abertura sobre “os problemas para definição e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição constitucional" com os juristas: Ingo Sarlet, José Luis Bolzan e João Mauricio Adeodato. Também, uma autoridade estadual será agraciada com a Comenda Tobias Barreto.

 

Estão no rol de juristas que proferirão conferências o ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, doutor em Direito, professor e, atual ministro do Superior Tribunal de JustiçaWalber Agra, doutor em Direito, pós-doutor pela Université Montesquieu Bordeaux IV e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Seccional Pernambuco; Flávio Tartuce, doutor em Direito Civil, professor do Curso CPJUR e diretor nacional e vice-presidente do IBDFAMSP; Fernando Facury Scaff, doutor em Direito Econômico e Financeiro, pós-doutor pela Università Degli Studi di Pisa em Direito Público e Livre-Docente pela Universidade de São Paulo; Georges Abboud, doutor em Direitos Difusos e Coletivos, professor do curso de graduação da Pontifícia Universidade Católica de São, PUC-SP; Luiz Alberto David Araujo, doutor em Direito e livre-docente e Procurador Regional da República. Bernardo Gonçalves, doutor em Direito Constitucional, professor universitário e do programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) da Faculdade de Direito da UFMG; Marcelo Novelino, procurador federal, doutor em Direito Público pela UERJ e professor da Rede LFG.

 

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo portal www.unama.br, telefones (81) 3412-6247, ou pelo e-mailcongressos@sereducacional.com. As inscrições já estão abertas. Haverá grupos de trabalho para apresentação de resumos expandidos, com certificação e publicação virtual.

O REGULAMENTO DO CONGRESSO OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES REGRAS

 

Art. 1º – As atividades científicas do Congresso realizar-se-ão por meio de:

I - Sessão plenária;

II -Turmas de conferências;

III -Talk Show;

IV- Palestras;

V-Mesa redonda.

Art. 2º – As conferências e os painéis serão compostos por  palestrantes que farão exposições com duração de 25 min. a 1h (vinte e cinco minutos a uma hora no máximo) sobre temas próprios, vinculados ao tema central do Congresso. | § 1º - O presidente da conferência ou do painel, ao abrir a sessão, será responsável pela apresentação dos palestrantes, observância da ordem e do tempo de duração das exposições. | § 2º – Após o término das palestras, ou conferências, o presidente dará início ao debate, devendo as perguntas serem encaminhadas à mesa por escrito.

Art. 3º – No caso de não haver tempo suficiente para atender a todas as perguntas, o presidente encerrará a sessão, repassando as mesmas ao conferencista ou palestrante que analisará a possibilidade de responder por e-mail.

Art. 4º – O auditório conta com um número restrito de lugares, a ocupação do auditório dar-se-á exclusivamente por ordem de chegada. Em caso de lotação se necessário, haverá transmissão simultânea.

Art. 5º – As credenciais serão entregues a partir das 15h (quinze horas) do primeiro dia do evento, na secretaria do Congresso, mediante apresentação do comprovante de pagamento e documento oficial com foto. | § 1º – O congressista, se estudante (de graduação ou de pós-graduação), deverá comprovar essa condição. | | § 2º – Todos os participantes deverão usar as credenciais de identificação para que possam ter acesso às atividades do Congresso. | § 3º – Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via da credencial.

Art. 6º – O certificado de participação poderá ser retirado em até 60(sessenta) dias da data do evento, sem ônus para o congressista. Após essa data, será cobrada uma taxa administrativa de R$27,50(informações através do telefone: 55.81-3412-6246/3412-6247 ou pelo e-mail (congressos@sereducacional.com) Núcleo de Eventos e Congressos. | § 1º – Os congressistas têm um prazo de até 18 meses (dezoito meses) após o evento para retirar o seu certificado. Após esse prazo, não será fornecido novo certificado ou segunda via. | § 2º –Para fazer jus ao certificado de que trata o caput deste artigo, o congressista deverá cumprir 60% da carga horária do evento – aferido por leitura ótica do código de barra na credencial (crachá).

Art. 7º – Todos os palestrantes estão confirmados, resguardando-se à direção do evento, a seu critério, o direito de realizar as alterações que julgar necessárias e substituí-los, sem prévio aviso, ante a impossibilidade de comparecimento dos mesmos.

Art. 8º – Não haverá, em nenhuma hipótese, a devolução de valores, sendo permitida a substituição de um congressista por outrem até 10 (dez) dias antes do evento ou a confecção de carta de crédito para outro evento realizado pelo Núcleo de Eventos e Congressos.

Art. 9º – Compete ao coordenador-geral do Congresso, assessorado pelos coordenadores acadêmicos e administrativos, decidirem sobre os casos não previstos neste regulamento.

EDITAL PARA SUBMISSÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS NO III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1 Serão aceitos para submissão trabalhos inéditos, em forma de resumo expandido, desde que se enquadrem aos eixos temáticos do Congresso;

1.2 A submissão será facultada apenas aos congressistas que já estiverem regularmente inscritos. Todos os autores e coautores do resumo expandido devem estar inscritos no III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL, sob pena de desconsideração.

1.3 Os participantes poderão submeter no máximo 2 (dois) resumos expandidos na condição de autor ou de coautor. E cada trabalho poderá ter no máximo 03 (três) coautores.

 

1.4 O envio de qualquer trabalho implica automaticamente na cessão dos direitos autorais aos organizadores do Congresso;

1.5 A publicação de resumos expandidos nos Anais do Congresso não implica em remuneração aos autores ou coautores;

1.6 Os resumos expandidos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores ou coautores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores do Congresso.

1.7. A existência de plágio gerará desclassificação imediata do trabalho enviado.

1.8 Após a submissão não será permitido substituir, corrigir ou alterar o conteúdo ou qualquer outra informação do resumo.

1.9 Os resumos expandidos que não estiverem formatados de acordo com as normas disponibilizadas neste edital serão imediatamente recusados. 

ESTRUTURA DO RESUMO EXPANDIDO

 

TÍTULO (letras maiúsculas, em negrito, centralizado)

TÍTULO EM INGLÊS OU ESPANHOL (letras maiúsculas, em negrito, centralizado)

GRUPO DE TRABALHO – GT (letras maiúsculas, sem negrito, centralizado)

 

 

AUTOR

Nome completo, maiúsculas sem negrito, centralizados. Instituição de ensino, e-mail e, outras informações academicamente relevantes, como projeto de pesquisa ao qual está vinculado.

 

COAUTOR

Nome completo, maiúsculas sem negrito, centralizados. Instituição de ensino, e-mail e, outras informações academicamente relevantes, como projeto de pesquisa ao qual está vinculado.

 

ORIENTADOR (Docente de Ensino Superior)

Nome completo, maiúsculas sem negrito, centralizados. Instituição de ensino, e-mail e, outras informações academicamente relevantes, como projeto de pesquisa ao qual está vinculado.

 

RESUMO

Resumo em português, sem parágrafos, justificado, em espaçamento simples. Não deve conter citação ou notas de rodapé (200 palavras).

Palavras-chave:

Palavras-chave: 03 palavras-chave em ordem alfabética – Separadas por ponto.

ABSTRACT OU RESUMEN: Tradução para o inglês ou para o espanhol do resumo, com as mesmas regras de formatação.

Keywords ou palavras clave: Tradução para o inglês ou para o espanhol das palavras-chave, com as mesmas regras de formatação.

 

INTRODUÇÃO

DESENVOLVIMENTO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS (Apenas autores citados. Apresentadas em ordem alfabética).

 

OBSERVAÇÕES: O resumo expandido deverá ter de 4 a 6 laudas, observando a seguinte formatação de texto:

  • Papel A-4
  • Margens: superior 2cm, inferior 2cm, esquerda 2cm e direita 2cm;
  • Formato “doc”. Fonte Times New Roman, tamanho 12, justificado, com espaçamento simples.
  • Citações: Sistema autor-data, com as regras da ABNT. Exemplo: (STRECK, 2017, p. 37).

 

2 PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ENVIO DOS RESUMOS

2.1 A submissão dos resumos expandidos será realizada via e-mail direito.unama@yahoo.com .

2.2 O prazo final para submissão dos resumos será 11/10/2017. Não haverá prorrogação de prazo, devendo os autores se precaver de possíveis problemas técnicos na internet, em computador ou pen-drive.

2.5 A inclusão do trabalho na programação do III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL e a publicação do resumo nos Anais ficam condicionadas a:

  1. aprovação do trabalho pela Comissão Científica do Congresso.
  2. apresentação oral do artigo por pelo menos um dos autores nas datas e horários previamente divulgados. Lembrando que todos os autores e coautores devem estar regularmente inscritos no III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL
  3. Os trabalhos aprovados para apresentação oral serão divulgados até dia 20/10/2017via site do Congresso https://eventos.sereduc.com/evento/105/iii-congresso-brasileiro-de-processo-constitucional-belempa.

2.6 Os Grupos de Trabalho que estarão disponibilizados para receber resumos expandidos são:

  1. GT 01 - DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL
  2. GT 02 – DIREITO PÚBLICO: URBANÍSTICO, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
  3. GT 03 – DIREITO CIVIL: FAMÍLIA E PESSOAS
  4. GT 04 – DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
  5. GT 05 – PENAL, PROCESSUAL PENAL E CRIMINOLOGIA
  6. GT 06 – DIREITO CONSTITUCIONAL, NOVOS DIREITOS, HERMENÊUTICA JURÍDICA E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

 

2.7. Para cada GT serão selecionados os 10 (dez) resumos que obtiverem as melhores notas na avaliação.

 

  • . Caso o GT não receba resumos com a qualidade mínima para a apresentação, poderá haver o seu cancelamento, a critério da organização do evento.

 

3 AVALIAÇÃO DOS RESUMOS

3.1 A Comissão Científica avaliará os resumos expandidos observando os seguintes pontos:

  1. vinculação do tema ao eixo temático escolhido;
  2. problematização e justificativa apresentadas de forma clara e bem definida;
  3. conclusão adequada ao problema e objetivos propostos;
  4. adequação às normas de formatação propostas.
  5. 2. Não há recurso acerca da decisão final da Comissão avaliadora.

 

 

4 APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

4.1 Os grupos e locais específicos de apresentações serão informados pelo site do evento https://eventos.sereduc.com/evento/105/iii-congresso-brasileiro-de-processo-constitucional-belempa

4.2 Os resumos aprovados deverão ser apresentados nos GT’s específicos aos quais foram submetidos.

 

4.3 As apresentações orais dos resumos expandidos aprovados pela Comissão Científica terá duração de até 10 minutos por trabalho, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global. A deliberação sobre o momento do debate competirá ao coordenador do Grupo de Trabalho;

4.4 Cada grupo de trabalho terá um Coordenador que será responsável pela ordem de apresentação e moderação das discussões.

 

4.5 Não haverá equipamentos multimídias disponibilizados, sendo vedada sua utilização.

 

4.6 O Certificado de apresentação de trabalho somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o trabalho no III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL. A entrega será efetuada ao final da seção de apresentação de todos os trabalhos.

4.7 É necessária a assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho.

4.8 Os resumos dos trabalhos apresentados no congresso serão posteriormente publicados em formato de Anais em Mídia Eletrônica.

5 PREMIAÇÃO DOS MELHORES TRABALHOS

5.1 Os 03 (três) melhores trabalhos apresentados no III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL, serão premiados com uma honra ao mérito. Estes serão selecionados pela Comissão Julgadora do evento e o resultado será liberado ao final do evento no dia 28/10/2017.

6 CASOS OMISSOS

 

6.1 Casos omissos neste Edital serão devidamente analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.

15h00 - 20h00
Credenciamento - Credenciamento - Secretaria do Evento
Secretaria do Evento
18h00 - 19h00
Cerimônia de abertura - Pronunciamento
Jose Luis Bolzan
19h00 - 20h30
Talk show - Os problemas para definição e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição
Conferencista: José Luis Bolzan - Procurador do Estado (RS)
Ingo Wolfgang Sarlet
19h00 - 20h30
Talk show - Os problemas para definição e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição
Conferencista: Ingo Sarlet - Professor da PUC/RS
João Maurício Adeodato
19h00 - 20h30
Talk show - Os problemas para definição e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição
Conferencista: João Maurício Adeodato - Professor da UNINASSAU e da Faculdade de Direito de Vitória (ES)
Paulo Dias de Moura Ribeiro
09h00 - 09h40
Painel - Princípios constitucionais no Processo Civil
Conferencistas: Paulo Dias Moura Ribeiro - Ministro do STJ

Debatedor: Ricardo Nunes
Presidente de Mesa: Zeno Veloso
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
09h40 - 10h20
Painel - Princípios constitucionais no Processo Civil
Conferencistas: Min. Paulo de Tarso Sanseverino - Ministro do STJ

Debatedor: Ricardo Nunes
Presidente de Mesa: Zeno Veloso
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
10h20 - 11h00
Painel - Princípios constitucionais no Processo Civil
Conferencistas: Min. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi - Ministro do STJ

Debatedor: Ricardo Nunes
Presidente de Mesa: Zeno Veloso
Walber Agra
11h20 - 12h00
Conferência - O Financiamento das Campanhas Eleitorais pode ficar aprisionando dentro de um Código?
Conferencista: Walber Agra  - Procurador do Estado - PE

Debatedor: Robério Abdon
Presidente de Mesa: Luzimara Moura Carvalho
12h00 - 14h00
Intervalo - para almoço
Fernando Facury Scaff
14h30 - 15h15
Conferência - O Direito Tributário e o Financeiro às vésperas dos 30 anos da Constituição
Conferencista: Fernando Facury Scaff - Professor da USP e da UFPA

Debatedora: Eva Franco
Presidente de Mesa: Bruno Vieira
Arianne Cal Athias
15h15 - 16h00
Conferência
Conferencista: Arianne Cal Athias

Debatedor: -
Presidente de Mesa: Fabiola Machado
Georges Abboud
16h00 - 16h45
Conferência - A Nova Separação de Poderes e a importância do processo constitucional
Conferencista: Georges Abboud - Professor da PUC/SP

Debatedor: Carla Noura
Presidente de Mesa: Paulo Maurício Cardoso
Flávio Tartuce
16h45 - 17h30
Conferência - Aspectos civis-constitucionais do dever de indenizar
Conferencista: Flávio Tartuce - Professor da FADISP

Debatedor: Pastora Leal
Presidente de Mesa: Fabricio Vasconcelos
Alexandre Freire
09h00 - 10h00
Conferência - Impactos do novo CPC no Código Civil (perspectiva institucional)
Conferencista: Alexandre Freire - Professor da PUC/Rio

Debatedor: Ricardo Sefer
Presidente de Mesa: Amadeu Vidonho
Ney Rodrigo
10h00 - 11h00
Conferência - O Processo Constitucional Brasileiro e suas normas esparsas: proposta de "lege ferenda”
Conferencista: Ney Rodrigo  - Professor da UNINASSAU.

Debatedor: Ian Pimentel
Presidente de Mesa: Océlio de Moraes
Bernardo Gonçalves Fernandes
11h00 - 12h00
Conferência - Estado de exceção e democracia Constitucional
Conferencista: Bernardo Gonçalves - Professor da PUC/MG e da UFMG

Debatedor: Breno Baia
Presidente de Mesa: Tiago Brito
12h00 - 14h30
Intervalo - para almoço
Luiz Alberto David Araujo
15h00 - 16h00
Conferência - A Constituição Federal e o dever de incluir
Conferencista: Luiz Alberto David Araujo - Professor da PUC/SP

Debatedor: Jorge Luis dos Santos
Presidente de Mesa: Ricardo Dias
Marcelo Novelino
16h00 - 17h00
Conferência - O papel do STF na concretização dos Direitos Fundamentais
Conferencista: Marcelo Novelino - Procurador Federal

Debatedor: Frederico de Oliveira
Presidente de Mesa: Jeferson Bacelar
Paulo Dias de Moura Ribeiro
Georges Abboud
Ingo Wolfgang Sarlet
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Alexandre Freire
Jose Luis Bolzan
Flávio Tartuce
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
Fernando Facury Scaff
Walber Agra
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luiz Alberto David Araujo
Ney Rodrigo
Marcelo Novelino
João Maurício Adeodato
Arianne Cal Athias
Local:Hangar
CEP:66613902
Endereço:Avenida Júlio César, s/nNúmero:s/n
Bairro:SouzaCidade:BelémUF:PA
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