I Congresso Brasileiro de Direito e Constituição - Belém/PA
De 26/09 até 28/09/2019
Estudante
Profissional
Até 24/09/19
R$ 200,00
Até 24/09/19
R$ 400,00

A UNAMA (Universidade da Amazônia), por intermédio do Instituto de Ciências Jurídicas e do Mestrado em Direitos Fundamentais, em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau – UNINASSAU/Belém, promoverá de 26 a 28 de setembro, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia o I Congresso Brasileiro de Direito e Constituição, que tem como tema principal: “Direitos Fundamentais e novos direitos”.

Profissionais que são referências em diversas áreas do Direito comporão o quadro de palestrantes do evento. O jurista paraense Orlando Bitar é o homenageado do congresso, no ano em que se comemora seu centenário de nascimento. Orlando Chicre Miguel Bitar ocupou os mais relevantes cargos jurídicos do Estado do Pará, sendo considerado o maior constitucionalista paraense de todos os tempos.

O evento é voltado para estudantes e profissionais. As palestras abordarão assuntos variados como: “Direito ao silêncio no processo penal”, “Erros judiciais e as violações de direitos fundamentais”,  “Controle interno e externo da Administração pública”, “Pesquisa empírica em Direitos Fundamentais”, “Jurisdição Constitucional na Sociedade do Espetáculo”, “Os 30 anos da Constituição do Estado do Pará”, “Valores constitucionais”, entre outros. 

Na cerimônia de abertura receberão a comenda "Tobias Barreto" o governador do Estado do Pará Helder Barbalho e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado Leonardo de Noronha Tavares. Já o jurista paraense Adhebal de Meira Mattos receberá a medalha “Centenário Orlando Bitar”. 

As Conferências de abertura serão dos juristas Ingo Sarlet,  doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCR , e  Alexandre Morais da Rosa, doutor em Direito pela UFPR, professor Associado de Processo Penal da UFSC. Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. 

 

O evento concederá 30 horas de Atividades Complementares e certificado.

Haverá sorteio de livros e brindes em todos os turnos.

Confira a programação completa e participe!

O REGULAMENTO DO CONGRESSO OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES REGRAS

 

Art. 1º – As atividades científicas do Congresso realizar-se-ão por meio de:

I - Sessão plenária;

II -Turmas de conferências;

III -Talk Show;

IV- Palestras;

V-Mesa redonda.

Art. 2º – As conferências e os painéis serão compostos por  palestrantes que farão exposições com duração de 25 min a 1h (vinte e cinco minutos a uma hora no máximo) sobre temas próprios, vinculados ao tema central do Congresso. | § 1º - O presidente da conferência ou do painel, ao abrir a sessão, será responsável pela apresentação dos palestrantes, observância da ordem e do tempo de duração das exposições. | § 2º – Após o término das palestras, ou conferências, o presidente dará início ao debate, devendo as perguntas serem encaminhadas à mesa por escrito.

Art. 3º – No caso de não haver tempo suficiente para atender a todas as perguntas, o presidente encerrará a sessão, repassando as mesmas ao conferencista ou palestrante que analisará a possibilidade de responder por e-mail.

Art. 4º – O auditório conta com um número restrito de lugares, a ocupação do auditório dar-se-á exclusivamente por ordem de chegada. Em caso de lotação se necessário, haverá transmissão simultânea.

Art. 5º – As credenciais serão entregues a partir das 15h (quinze horas) do primeiro dia do evento, na secretaria do Congresso, mediante apresentação do comprovante de pagamento e documento oficial com foto. | § 1º – O congressista, se estudante (de graduação ou de pós-graduação), deverá comprovar essa condição. | | § 2º – Todos os participantes deverão usar as credenciais de identificação para que possam ter acesso às atividades do Congresso. | § 3º – Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via da credencial.

Art. 6º – O certificado de participação poderá ser retirado em até 60(sessenta) dias da data do evento, sem ônus para o congressista. Após essa data, será cobrada uma taxa administrativa de R$27,50(informações através do telefone: 55.81-3412-6246/3412-6247 ou pelo e-mail (congressos@sereducacional.com) Núcleo de Eventos e Congressos. | § 1º – Os congressistas têm um prazo de até 18 meses (dezoito meses) após o evento para retirar o seu certificado. Após esse prazo, não será fornecido novo certificado ou segunda via. | § 2º –Para fazer jus ao certificado de que trata o caput deste artigo, o congressista deverá cumprir 60% da carga horária do evento – aferido por leitura ótica do código de barra na credencial (crachá).

Art. 7º – Todos os palestrantes estão confirmados, resguardando-se à direção do evento, a seu critério, o direito de realizar as alterações que julgar necessárias e substituí-los, sem prévio aviso, ante a impossibilidade de comparecimento dos mesmos.

Art. 8º – Não haverá, em nenhuma hipótese, a devolução de valores, sendo permitida a substituição de um congressista por outrem até 10 (dez) dias antes do evento ou a confecção de carta de crédito para outro evento realizado pelo Núcleo de Eventos e Congressos. | | § 1º - Em caso de compra promocional  - compre 03 e pague 02, será válido para o mesmo CPF, no ano do exercício dos congressos.

Art. 9º – Compete ao coordenador-geral do Congresso, assessorado pelos coordenadores acadêmicos e administrativos, decidirem sobre os casos não previstos neste regulamento.

EDITAL PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS EM DOWNLOADS

Para obter as informações relacionadas as regras padrões  referentes a submissão de trabalhos, basta seguir os demais passos:

1°- Clicar em Download abaixo.

2°- Efetuar o Download do arquivo.

Em caso de dúvida em relação ao Edital, nos contactar através do seguinte E-mail: congressos@sereducacional.com

15h00 - 20h00
Credenciamento - Secretaria de Evento
18h00 - 19h00
Cerimônia de abertura
19h00 - 20h00
Conferência - CONFERENCIA DE ABERTURA
Alexandre Morais da Rosa
19h00 - 20h00
Painel - CONFERENCIA DE ABERTURA
ALEXANDRE MORAIS DA ROSA - Doutor em Direito e Juiz do TJSC
Adherbal Meira Mattos
08h30 - 09h15
Painel - AUDITÓRIO 2 - DA ESSÊNCIA DO REGIME DEMOCRÁTICO
ADHERBAL MEIRA MATTOS - Professor Titular de Direito Internacional da Universidade Federal do Pará
Daniel Cruz
08h30 - 09h15
Painel - AUDITÓRIO 03 – REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
DANIEL CRUZ – Presidente da Associação do Advogados Trabalhistas do Estado do Pará
Jullianny Sales
09h15 - 10h00
Painel - AUDITÓRIO 03 – REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
JULLIANNY SALES – Advogada previdenciarista
Luna Freitas
09h15 - 10h00
Painel - AUDITÓRIO 2 -DIREITO INTERNACIONAL
LUNA FREITAS - Membro da Comissão Nacional de educação jurídica e Mestre em Direito Internacional.
Walber Agra
10h15 - 11h00
Painel - AUDITÓRIO 2 - DIREITO ELEITORAL
WALBER AGRA - . Doutor em Direito e Advogado eleitoral
Raimundo Santos
10h15 - 11h00
Painel - AUDITÓRIO 3 - ALEPA - 30 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
RAIMUNDO SANTOS - Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Pará.

Marcelo Ribeiro
10h15 - 11h15
Painel - AUDITÓRIO 2 - PROCESSO CIVIL
MARCELO RIBEIRO - Pós doutor em Direito pela PUCRS, Advogado, Professor de Processo Civil da UFBA, EMAB,EBRADI,CERS e do Curso Fórum.
Marcelo Novelino
10h15 - 11h00
Painel - AUDITÓRIO 1 - REFORMA CONSTITUCIONAL NA ATUALIDADE: ASPECTOS POLÊMICOS
MARCELO NOVELINO - Procurador Federal, doutor em Direito Público pela UERJ
Jarbas Vasconcelos do Carmo
10h15 - 11h00
Painel - AUDITÓRIO 1 - SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
JARBAS VASCONCELOS - Secretário Extraordinário de Assuntos Penitenciários do Estado do Pará.
Ricardo Brisolla Balestreri
11h00 - 12h00
Painel - AUDITÓRIO 1 - SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
Ricardo Brisolla Balestreri - SECRETÁRIO DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA DO ESTADO DO PARÁ
Eva Franco
11h00 - 12h00
Painel - AUDITÓRIO 1 - REFORMA CONSTITUCIONAL NA ATUALIDADE: ASPECTOS POLÊMICOS
EVA FRANCO - PHD em Políticas Públicas e desenvolvimento - Universidade de Lyon/França.
Jarbas Porto
11h15 - 12h00
Painel - AUDITÓRIO 3 - ALEPA - 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
JARBAS PORTO - Advogado. Subsecretário legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Especialista em Direito Tributário e Direito Administrativo.
Juliana Freitas
11h15 - 12h00
Painel - AUDITÓRIO 2 - DIREITO ELEITORAL
JULIANA FREITAS - Doutora em Direito e Advogada eleitoral
12h00 - 14h00
Intervalo - ALMOÇO
Ana Cristina Mendonça
14h30 - 15h15
Painel - AUDITÓRIO 1 - PENAL E PROCESSO PENAL
ANA CRISTINA - SÓCIA SÊNIOR DO ESCRITÓRIO AC MENDONÇA ADVOGADOS.
Clovis Malcher Filho
14h30 - 15h15
Painel - AUDITÓRIO 3 - EMPRESARIAL
CLOVIS MALCHER - É advogado militante, sócio do Gama Malcher Advocacia e hoje é Presidente do Instituto dos Advogados do Pará.
Alexandre Rodrigues
15h15 - 16h00
Painel - AUDITÓRIO 1 - PENAL E PROCESSO PENAL
ALEXANDRE RODRIGUES - DOUTOR EM DIREITOS HUMANOS.
Marcelo Nobre
15h30 - 16h30
Painel - AUDITÓRIO 3 - EMPRESARIAL
MARCELO NOBRE - Mestre em Direito e Procurador do Município de Belém
Caio Brandão
15h30 - 16h30
Painel - AUDITÓRIO 2 - PROCESSO CIVIL
CAIO BRANDÃO – Professor de Direito Processual Civil e Advogado.
Viviane Knoerr
16h30 - 17h00
Painel - AUDITÓRIO 3 - O "DEVER-SER" COMO BASE DE UMA CONSTRUÇÃO JURÍDICA
VIVIANE KNOERR -  Doutora em Direito e Coordenadora do Doutorado da UNICURITIBA
Georges Abboud
16h30 - 17h15
Painel - AUDITÓRIO 2 - CONSTITUCIONAL
GEORGES ABBOUD - Doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP.
Rodrigo da Cunha
16h30 - 17h15
Painel - AUDITÓRIO 1 -
RODRIGO DA CUNHA - Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Advogado.
Fernando Knoerr
17h00 - 18h00
Painel - AUDITÓRIO 3 - O "DEVER-SER" COMO BASE DE UMA CONSTRUÇÃO JURÍDICA
FERNANDO KNOERR - Procurador Federal.
Leonardo Amaral Pinheiro da Silva
17h15 - 18h00
Painel - AUDITÓRIO 1 -
LEONARDO AMARAL - Advogado.  Mestre em Direito Constitucional - com enfoque no Direito de Família;
Luiz Alberto Rocha
17h15 - 18h00
Painel - AUDITÓRIO 2 – CONSTITUCIONAL
LUIZ ALBERTO ROCHA – Doutor em Direito pela USP e Advogado.
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
08h30 - 09h15
Painel - AUDITÓRIO 1 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
MINISTRO MARCO BUZZI
Saulo de Oliveira Pinto Coelho
08h30 - 09h15
Painel - AUDITÓRIO 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO
SAULO COELHO - É professor efetivo da Universidade Federal de Goiás, onde é Vice-Diretor da Faculdade de Direito
Daniel Lavareda
08h30 - 09h15
Painel - AUDITÓRIO 3 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: INTERNO E EXTERNO
DANIEL LAVAREDA - Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
Celso Sabino
08h30 - 09h00
Conferência - AUDITÓRIO 02 - DIREITO TRIBUTÁRIO
CELSO SABINO - Deputado Federal, membro titular da Comissão da PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA da Câmara dos Deputados.
Eduardo Brasil
09h00 - 09h30
Painel - AUDITÓRIO 2 : DIREITO TRIBUTÁRIO
EDUARDO BRASIL – ADVOGADO E MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO
Paulo Weyl
09h15 - 10h00
Painel - AUDITÓRIO 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO:
PAULO WEYL - Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade federal do Pará
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
09h15 - 10h00
Painel - AUDITÓRIO 1 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Giussepp Mendes
09h15 - 10h00
Painel - AUDITÓRIO 3 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: INTERNO E EXTERNO
GIUSSEPP MENDES - Auditor-Geral do Estado do Pará.
Jean Simei
09h30 - 10h00
Painel - AUDITÓRIO 2 : DIREITO TRIBUTÁRIO
JEAN SIMEI – Doutor em Direito e Advogado Tributarista
Jorge Luis Oliveira dos Santos
10h00 - 11h00
Painel - AUDITÓRIO 3 - PESQUISA EMPIRICA EM DIREITOS HUMANOS/ FUNDAMENTAIS
JORGE LUIS - Coordenador para o Norte do Brasil da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED) e Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABRASD).
Gilberto Martins
10h15 - 11h00
Painel - AUDITÓRIO 2 - DIREITO ADMINISTRATIVO
GILBERTO MARTINS – Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará
Bruno Soeiro
11h00 - 12h00
Painel - AUDITÓRIO 3 – PESQUISA EMPIRICA EM DIREITOS HUMANOS/FUNDAMENTAIS
Bruno Soeiro Vieira – Doutor em Direito PUC/SP
Arianne Cal Athias
11h00 - 12h00
Painel - AUDITÓRIO 2 - ADMINISTRATIVO
ARIANNE ATHIAS -  Doutora em Direito e Professora do Mestrado da UNAMA.
12h00 - 14h00
Intervalo - ALMOÇO
Osvaldo Serrão
14h30 - 16h30
Encerramento - AUDITÓRIO 1 - DIREITO CRIMINAL
Osvaldo Serrão – ADVOGADO CRIMINALISTA
Maira Fernandes
14h30 - 16h30
Encerramento - AUDITÓRIO 1 - DIREITO CRIMINAL
MAÍRA FERNANDES -  Advogada Criminal
Valerio Saavedra
14h30 - 16h30
Encerramento - AUDITÓRIO 1 - DIREITO CRIMINAL
VALERIO SAAVEDRA - Advogado Criminalista
José Arruda
14h30 - 16h30
Encerramento - Auditório 1 - Direito Criminal
José Arruda – DEFENSOR PÚBLICO E PROFESSOR DA UNINASSAU
Ana Cristina Mendonça
Alexandre Rodrigues
Adherbal Meira Mattos
Walber Agra
Juliana Freitas
Raimundo Santos
Jarbas Porto
Rodrigo da Cunha
Leonardo Amaral Pinheiro da Silva
Eva Franco
Georges Abboud
Clovis Malcher Filho
Marcelo Nobre
Viviane Knoerr
Fernando Knoerr
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Saulo de Oliveira Pinto Coelho
Paulo Weyl
Daniel Lavareda
Giussepp Mendes
Jorge Luis Oliveira dos Santos
Alexandre Morais da Rosa
Jarbas Vasconcelos do Carmo
Ricardo Brisolla Balestreri
Luna Freitas
Daniel Cruz
Jullianny Sales
Caio Brandão
Luiz Alberto Rocha
Eduardo Brasil
Jean Simei
Gilberto Martins
Bruno Soeiro
José Arruda
Osvaldo Serrão
Maira Fernandes
Valerio Saavedra
Arianne Cal Athias
Celso Sabino
Local:HANGAR
CEP:66613902
Endereço:Avenida Júlio César, s/nNúmero:s/n
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